O MP do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), tem realizado os “Encontros Regionais do PREVINE”, iniciativa que visa promover em diversos municípios a troca de experiências e o alinhamento de ações intersetoriais para fortalecer o trabalho das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes nas escolas. Já foram realizados quatro encontros, dois deles em Fortaleza, um em Camocim e outro em Sobral. Até junho, os municípios de Crateús, Russas, Juazeiro do Norte e Iguatu também sediarão a iniciativa.

Vinculados ao Programa “Previne – Violência nas escolas, não” e realizados com apoio da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), os encontros já totalizam a participação de 243 pessoas, de 80 municípios cearenses. Durante os eventos, os participantes debatem encaminhamentos e sugestões de prevenção sobre questões relacionadas à violência escolar, bem como fomentam o diálogo e incentivam ações conjuntas para o fortalecimento do trabalho das comissões.

Neste ano, os Encontros Regionais têm como convidados os membros do Ministério Público das cidades abrangidas, representantes dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCAs), articuladores municipais do PREVINE e representantes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDEs).

O Programa Previne

O programa “PREVINE – Violência nas escolas, não!” é uma iniciativa do Ministério Público cearense que visa fomentar a implantação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência Contra a Criança e o Adolescente nas escolas, bem como fortalecer as comissões já constituídas, conforme prevê a Lei Estadual nº 17.253/2020.