Os consumidores que precisarem de atendimento presencial do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MP do Ceará agora podem realizar o agendamento prévio pelo site do Ministério Público do Estado do Ceará. A iniciativa traz mais agilidade e comodidade no atendimento à população, que pode escolher dentre as três unidades do Decon sediadas em Fortaleza para agendar seu atendimento. A partir de junho, o agendamento será obrigatório para quem desejar atendimento presencial no órgão.   

Para marcar data para o atendimento presencial, o consumidor deve acessar o site do MP do Ceará, clicar em “Reclamação de consumidores” e, em seguida, clicar no botão “Realize seu agendamento aqui”. Na sessão de agendamento, o consumidor pode escolher dia, horário e unidade em que deseja ser atendido. As unidades do Decon na capital estão localizadas nos bairros Luciano Cavalcante, José Bonifácio e Serrinha (Aeroporto de Fortaleza).    

No dia do atendimento, os consumidores devem apresentar cópias ou originais do RG, CPF, comprovante de endereço e documentos que comprovem a relação de consumo (ex: comprovantes de compra, nota fiscal, mensagens por telefone, contrato da prestação de serviço etc). Para as reclamações contra ENEL e a CAGECE, o consumidor deve apresentar o número da ordem de serviço (OS) para comprovar que tentou resolver a demanda na agência antes da abertura da reclamação no Decon. 

Na página de atendimento, os consumidores também podem fazer uma reclamação on-line. Eles são direcionados para o WhatsApp e devem enviar cópias, em formato PDF ou foto legível, da mesma documentação necessária para o atendimento presencial.  

Unidades de atendimento em Fortaleza   

Unidade Sede  
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE   

Unidade Aeroporto  
Endereço: Av. Senador Carlos Jereissati, nº 3000, Serrinha, Fortaleza – CE  

Unidade Centro  
Endereço: Rua da Assunção, nº 1200, José Bonifácio, Fortaleza – CE