O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, contabilizou atuação em 60 julgamentos realizados no mês de abril. As sessões, que aconteceram em Varas do Júri da capital, resultaram em 42 réus sentenciados a penas que somam 618 anos de reclusão. Os casos foram julgados a partir de denúncias feitas pelo MP do Ceará, referentes a crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. 

O julgamento que resultou em uma pena mais extensa aconteceu no dia 9 abril. Na ocasião, quatro acusados foram sentenciados a 112 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, receptação e associação criminosa armada. Outro júri cuja pena aplicada foi extensa ocorreu no dia 22 de abril, quando três réus foram sentenciados, juntos, a 64 anos e 6 meses de reclusão pela prática de homicídio duplamente qualificado, lesão corporal e participação em organização criminosa. 

Tempo de Justiça  

Entre os 60 julgamentos, duas sessões do Júri foram de casos que fazem parte do programa “Tempo de Justiça”. Em uma das sessões foi declarada a sentença de quatro réus a 112 anos e 4 meses de reclusão. Os irmãos Alisson Lima da Silva (sentenciado a 28 anos e 10 meses de reclusão) e Aleff Lima da Silva (28 anos e 10 meses), bem como Wesley de Lima Bezerra (27 anos e 4 meses) e João Vítor Lopes (27 anos e 4 meses) foram sentenciados por homicídio triplamente qualificado contra P.H.T.B., receptação, tráfico de drogas e associação criminosa armada. Os crimes aconteceram em 25 de outubro de 2021, no bairro Paupina, em Fortaleza.  

Consta nos autos que a vítima residia em área dominada por uma facção, e os réus tinham ligação com outra organização criminosa. P.H.T.B. foi morto enquanto fazia uma aula prática de direção. Três dos denunciados desceram de um carro, efetuaram os disparos, enquanto outro ficou na direção do veículo, dando apoio.  

O outro caso foi julgado no dia 23 de abril. Pablo Henrique Assis Felipe foi sentenciado a 37 anos e 06 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado (consumado e tentado) e organização criminosa. O crime aconteceu no bairro Pici, em Fortaleza. O réu efetuou disparos de arma de fogo em via pública. Duas amigas foram atingidas. A.K.P.D., que era o alvo da ação do réu, sobreviveu, mas M.R.A.S.P. foi a óbito após ser levada ao hospital. Consta nos autos que Pablo Henrique Assis Felipe acreditava que A.K.P.D. estava envolvida na morte de um primo dele. No entendimento do Juízo, as consequências revelam danos morais aos herdeiros da vítima fatal e à sobrevivente. Em razão disso, Pablo Henrique Assis Felipe também foi condenado a reparar os danos morais em R$ 10 mil para os herdeiros imediatos da vítima fatal e em R$ 5 mil para a vítima que sobreviveu.  

O programa Tempo de Justiça é uma parceria entre o MP do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), com apoio técnico da Vice-governadoria do Estado.