Em alusão à Semana Nacional do Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) assinaram, nesta terça-feira (04/06), termo de cooperação técnica para troca mútua de informações e desenvolvimento de ações conjuntas entre as instituições para garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento foi assinado durante um seminário promovido pelo MP do Ceará sobre as políticas públicas que tratam da temática. O evento, que ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, ainda contou com painéis relacionados à área do saneamento básico.

Com a assinatura do termo, MP do Ceará e TCE-CE se comprometeram a criar um Grupo de Trabalho (GT) com representantes das duas instituições visando estabelecer rotinas de fiscalização e fomento de políticas públicas efetivas relacionadas a fornecimento de água potável, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem de águas. Entre os objetivos imediatos, está o cumprimento da meta de encerramento dos lixões no Estado, conforme determinado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que o fortalecimento da parceria entre Ministério Público e TCE vai contribuir para a melhoria da fiscalização e monitoramento dos índices de saneamento básico em todo o Estado. “Que essa cooperação técnica permita que esse importante direito não seja um privilégio, mas sim uma realidade acessível a toda a população cearense”, frisou.

O presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, reforçou que é necessário fomentar a política pública de saneamento básico no Ceará, evitando assim danos ao meio ambiente. “Faremos o possível para que consigamos repetir no Estado o que já foi feito em outras unidades da federação”, disse, citando o caso de Pernambuco, que zerou o número de lixões no ano passado.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotor de Justiça Fábio Ottoni, lembrou que a realidade cearense está aquém do que deveria no que se refere aos índices de saneamento básico. “Dados do último censo do IBGE apontam que 60% da população cearense não tem acesso à rede de esgoto. Além disso, 150 municípios do Estado ainda possuem lixões. Portanto, esse alinhamento entre as instituições é muito importante para que possamos cumprir a meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos”, enfatizou.

Acesse aqui a íntegra do Termo de Cooperação Técnica assinado pelo MP do Ceará e TCE-CE.

Painéis

O evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) e pelo TCE-CE, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), seguiu com a realização de três painéis. O primeiro debateu “O papel dos órgãos de fiscalização e controle” e contou com a participação do auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) à disposição do TCE-PE, Pedro Cavalcanti, e da promotora de Justiça do MP de São Paulo, Alexandra Martins.

Já o segundo painel discutiu as “Boas práticas na instituição de ações voltadas à destinação dos resíduos sólidos”. O momento contou com participações do secretário-executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, Paulo César Vasconcelos, e do secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Cariri para a Gestão de Resíduos Sólidos, Francisco de Brito Junior.

Por fim, o último painel debateu sobre os desafios a serem enfrentados, bem como apresentou o propósito dos trabalhos a serem realizados pela parceria MP do Ceará e Tribunal de Contas do Estado. As palestras foram ministradas pelo secretário de Controle Externo do TCE-CE, Carlos Alberto Nascimento, e pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caomace, Thiago Marques.