MP do Ceará cobra que organização do Fortal adote medidas para evitar venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta quinta-feira (18), que a empresa Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA, responsável pela realização do Fortal 2024, adote medidas para garantir a proibição da venda e do consumo de bebida alcóolica a crianças e adolescentes durante o evento. O MP orienta ainda que os organizadores garantam a proteção desse público. A micareta ocorrerá entre os dias 18 e 21 de julho de 2024, na cidade Fortal, localizada na capital cearense.
O documento, expedido pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, também orienta que os organizadores solicitem autorização de pais e responsáveis para a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no evento. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa também visa buscar medidas de controle sobre o acesso desse público aos locais, não permitindo o trânsito livre de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis, além de evitar que a população infantojuvenil tenha seus direitos violados.
