O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 135ª Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente, debateu, nesta sexta-feira (05/07), possíveis soluções para o despejo irregular de esgoto e outros resíduos no leito do Riacho Maceió, localizado na avenida Beira-Mar, em Fortaleza. A denúncia foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que constatou várias tubulações despejando dejetos dentro do riacho, o que afeta a balneabilidade da orla, especialmente da praia do Meireles. O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante.

“É uma lástima a situação do Riacho Maceió. O que vemos lá é lixo, sacos plásticos e garrafas pet espalhados no leito, além da existência de moradias irregulares e até de um lava jato ao longo do leito. E isso não é novidade. Precisamos identificar os infratores e poluidores do Riacho Maceió e saber o que cada órgão, dentro da sua atribuição, pode fazer de forma satisfatória para corrigir isso que está acontecendo. Os órgãos oficiados devem contribuir com suas obrigações legais”, reforçou a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, que conduziu a audiência. Estiveram presentes representantes da Prefeitura de Fortaleza, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Instituto de Ciências do Mar (Labomar), além das construtoras Colmeia S/A e Nordeste Empreendimentos e Participações S/A (NORPAR).

A equipe do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC) apresentou um estudo, feito em 2022, na foz do riacho, que aponta que a poluição do manancial é levada pelas correntes marítimas, tornando a praia do Meireles imprópria para o banho. “Nós encontramos uma presença, uma abundância dessas bactérias do grupo Enterococcus muito maior do que aquilo que está previsto como limite máximo aceitável para considerar uma água balneável, ou seja, uma água que pode ser usada para atividade de contato primário, como natação, atividade de lazer”, frisou a professora Oscarina Viana. O estudo citou ainda a notícia de uma mancha escura no mar da Praia do Mucuripe divulgada em fevereiro de 2024, provocada pelo lixo descartado no leito do Riacho Maceió, que deságua no local.

Ao final da audiência, ficou definido que a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), junto com a Cagece e a Ambiental Ceará, irá fiscalizar toda a extensão do Riacho Maceió, identificando os empreendimentos irregulares e os que não estão interligados ao esgotamento sanitário. A Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), responsável pela limpeza do manancial, deverá encaminhar os relatórios das ações realizadas no local nos últimos 4 anos. Já as construtoras Norpar e Colmeia deverão comprovar as solicitações feitas para a execução do serviço. O MP também cobra as providências que estão sendo adotadas pelos órgãos responsáveis em relação às ligações clandestinas de esgoto e imóveis não interligados à rede de esgoto, além das medidas de educação ambiental e as ações adotadas quando constatado crime ambiental.