O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e seus aspectos legais foram discutidos na manhã desta sexta-feira (23) durante o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O evento, que celebrou os 18 anos da lei, ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e teve como uma das palestrantes a ativista e farmacêutica Maria da Penha Fernandes, além de membros do MP do Ceará atuantes na área.

Durante o encontro, a ativista debateu com o público os desafios na efetivação da lei. “É necessário um maior esclarecimento para as vítimas de como funciona a norma, além de profissionais capacitados, principalmente em unidades de saúde para orientá-las”, destacou. Ela também elogiou o trabalho do MP do Ceará na atuação da defesa dos direitos da mulher. “Eu vivi e senti na pele o que significa as instituições falharem na proteção das mulheres. Por isso, acredito e defendo que o MP segue ampliando a sua atuação especializada e cada vez mais engajada num enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, afirmou.

A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), Lívia Rodrigues, destacou o trabalho de acompanhamento do MP dentro da Casa da Mulher Brasileira. “Nós vemos como é que está o atendimento, como é que está o fluxo dos encaminhamentos da mulher de um setor para o outro”. Ela também ressaltou o trabalho preventivo que é desenvolvido por meio dos projetos “Dialogando nas empresas” e “Educar para prevenir”, que levam para empresas e escolas informações sobre a Lei Maria da Penha e sobre como acionar a rede de proteção.

Já a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAAV), promotora de Justiça Joseana França, reforçou como é feito o acolhimento dessas mulheres. “Além de acolhermos, oficiamos hospitais para atendimento de saúde e psiquiátrico e oferecemos atendimento jurídico”, complementou. A assessora jurídica da Ouvidoria-Geral, promotora de Justiça Ana Cláudia de Morais, explicou que a Ouvidoria das Mulheres do MP faz a escuta especializada de vítimas de violência doméstica. “Às vezes, elas querem só desabafar, conversar com alguém. Atuamos na área de prevenção, realizando encaminhamentos”, concluiu.

Também estiveram presentes no ciclo de debates o promotor de Justiça e assessor da Ouvidoria-Geral do MP do Ceará, Luciano Tonet, e os promotores de Justiça Rodrigo Calzavara e Jorge Luiz Guedes Granjeiro, atuantes na área de Violência Doméstica e Familiar.