Justiça acata pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura a ex-prefeito de Itapipoca que teve contas desaprovadas pelo TCU
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura a ex-prefeito de Itapipoca que teve contas desaprovadas pelo TCU
6 de setembro de 2024
Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 17ª Zona Eleitoral, a Justiça impugnou o registro da candidatura de João Ribeiro Barros, ex-prefeito do município que concorria à Prefeitura de Itapipoca pela coligação composta pelos partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, Renovação Democrática (PRD), União Brasil, Podemos (PODE) e Partido Liberal (PL).
De acordo com a sentença, o candidato não pode concorrer nas eleições de 2024 por estar inelegível por oito anos, após ser condenado em 2022 por irregularidade na prestação de contas quando prefeito da cidade nas gestões de 2005 a 2008 e 2009 a 2012.
Conforme a sentença, João Ribeiro teve as contas julgadas irregulares em dois processos do Tribunal de Contas da União (TCU), por não comprovar prestação de serviço público e o respectivo pagamento, ocasionando danos aos cofres públicos. À época, o impugnado foi condenado a ressarcimento dos débitos ao erário e ao pagamento de multa.
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