O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou, nessa sexta-feira (01/11), procedimento para apurar a responsabilidade civil e ambiental e a adoção de medidas reparatórias em razão dos incêndios ocorridos nas localidades de Baixa do Poço, Oiticica e Guigor, áreas da zona rural do município de Mauriti. Os incêndios vêm acontecendo desde o dia 25 de outubro e já teriam causado danos ao meio ambiente em uma área correspondente a mais de 1.100 hectares.

Diante das circunstâncias, o MP do Ceará solicita ao Corpo de Bombeiros Militar com atuação na localidade a emissão de laudo técnico da ocorrência, contendo informações sobre a área afetada, a possível causa do fogo e as condições de combate e controle do incêndio.  

Às secretarias do Meio Ambiente estadual e municipal, o Ministério Público pede que forneçam relatório técnico detalhado acerca dos impactos causados e eventuais danos à área de preservação permanente ou áreas protegidas em função do incêndio.  

O MP também oficiará a Delegacia da cidade para que envie o resultado da apuração no âmbito criminal, inclusive, anexando nos autos o laudo pericial eventualmente elaborado pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).