Após Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, nessa terça-feira (11/12), mais uma vez, o afastamento do prefeito de Itapiúna por 90 dias, além do bloqueio de bens do gestor. Ele e os secretários municipais de sua gestão são suspeitos de cometer fraudes em contratações públicas.  A decisão é um desdobramento da Operação “Pedra Negra”, realizada em junho de 2024 pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e pela Promotoria de Justiça de Itapiúna, que resultou no afastamento dos gestores públicos à época. 

De acordo com o MP do Ceará, houve fraude em processos licitatórios e desvio de recursos públicos em contratações realizadas pela Prefeitura de cooperativas de serviços. Também foi constatada a ausência de fiscalização adequada na execução dos contratos, resultando em prejuízos aos cofres municipais em mais de R$ 8 milhões de reais. O bloqueio de bens do gestor foi decretado para garantir o ressarcimento ao erário, em caso de condenação.  

“Essa decisão representa mais um passo importante na busca pela responsabilização dos envolvidos e pela construção de uma administração pública transparente e comprometida com o interesse coletivo”, reforçou a titular da Promotoria de Justiça de Itapiúna, promotora de Justiça Mayara Menezes.  

Operação “Pedra Negra”

A operação foi deflagrada na manhã do dia 6 de junho de 2024 com o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão nas cidades cearenses de Baturité, Capistrano, Fortaleza e Itapiúna, e o afastamento do prefeito e dos secretários municipais por 90 dias.  Segundo investigações, que ainda seguem em curso, há suspeitas de irregularidades na contratação de mão de obra de cooperativas, feita pela Prefeitura de Itapiúna. O MP do Ceará aponta que as licitações foram fraudadas com a anuência dos gestores afastados. Os serviços não estariam sendo executados de forma efetiva e ainda sem fiscalização adequada por parte da Prefeitura e das secretarias municipais.