O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (18/02), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura garanta atendimento nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPSi e CAPTEA) do município para as 235 crianças que estão na fila de espera aguardando tratamento nas unidades. A ACP, que estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, foi ajuizada após o MP do Ceará ter recebido denúncias de possíveis falhas no serviço, incluindo a falta de especialização dos profissionais que atendem o público infantil.

Na ação, a promotoria requereu que a Prefeitura da cidade amplie a rede de atendimento dos CAPS com a contratação de profissionais habilitados para viabilizar o acesso de todas as crianças que estão na fila de espera a serviços ofertados pelas unidades em áreas como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outras.

Conforme o MP do Ceará, “os 19 profissionais que estão atuando no Centro de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil não são suficientes para atender as demandas das crianças que necessitam de terapias”. De acordo com o órgão, a longa espera por atendimento representa um cenário de risco à saúde, o que caracteriza violação de direitos da criança e do adolescente com deficiência.