Projeto “Pequenos Passos” do MP do Ceará incentiva municípios a garantirem vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos
O Ministério Público do Estado do Ceará apresentou, nesta sexta-feira (14/02), o Projeto Pequenos Passos aos 23 municípios cearenses escolhidos para a fase piloto. O projeto busca assegurar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 14.851/2024, que prevê a criação nos municípios, com o apoio dos estados, de mecanismos para levantar e divulgar a demanda por vagas na rede de educação para crianças de 0 a 3 anos.
O lançamento do projeto foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; da vice-governadora do Estado, Jade Romero Paes; do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Rholden Botelho; além de membros, servidores e representantes da sociedade civil e dos municípios.
O PGJ Haley Carvalho reforçou a importância do projeto e do papel do MP. “Defender o direito à educação é para nós mais do que um dever institucional, é um compromisso humano e social inegociável. Vivemos um momento marcante em que o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Caoeduc, reafirma seu papel ao lado de todos que zelam pelos direitos das crianças cearenses e de suas famílias”, ressaltou.
A vice-governadora do Ceará e secretária da Proteção Social do Estado (SPS), Jade Romero, agradeceu o engajamento dos representantes dos municípios. “O sucesso depende demais de vocês, da sensibilidade e do comprometimento. Levem daqui toda a força do argumento para sensibilizar também os gestores, a mais alta governança dos nossos municípios, que precisam estar engajados nesse propósito”, afirmou. Já o presidente do TCE, conselheiro Rholden Botelho, ressaltou que o tribunal vai continuar a dar especial atenção à primeira infância. “Juntos nós podemos dialogar, juntar nossas inteligências podem desenvolver algo em prol do bem comum, de quem mais precisa, e nesse caso quem mais precisa é quem está no começo da vida, nessa fase crucial”, declarou.
Detalhes do projeto
O coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Hugo Mendonça, explicou o processo de adesão dos municípios e o cronograma de atividades. Segundo ele, o Pequenos Passos foi estruturado com base na Lei nº 14.851/2024 e nos eixos regulamentar, aprimorar e capacitar para tornar o Ceará referência na educação infantil. “O Brasil todo vai saber que as nossas crianças estão sendo bem cuidadas, que os nossos estudantes estão em primeiro lugar, que a qualidade da nossa educação é diferenciada e eles vão se inspirar em nós para também fazer o que estamos fazendo”, destacou.
Para esta fase do projeto, o Caoeduc selecionou os municípios com menor percentual de matrícula em creches, conforme os últimos censos populacional e educacional. São eles: Acopiara, Amontada, Aurora, Barbalha, Barro, Camocim, Fortim, Horizonte, Irauçuba, Itaitinga, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Maranguape, Miraíma, Mulungu, Ocara, Pacatuba, Paracuru, Parambu, Quixadá, Santana do Acaraú, Tururu e Viçosa do Ceará.
Programação
A programação continuou com apresentação do “Projeto Mais Infância – Eixo Educação” e da Plataforma Digital pela assessora especial de Programas e Projetos da SPS e coordenadora do Programa Mais Infância, Dagmar Soares, e pelo gerente de Projetos do Mais Infância, Ernando Paiva. Em seguida, a coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita Coelho, e a secretária executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado, Emanuelle Oliveira, abordaram as capacitações dos técnicos e gestores municipais da educação.
No encerramento, a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, parabenizou todos que integram o projeto e agradeceu a confiança dos municípios, executores da política. “Saímos daqui hoje com as melhores expectativas quanto à melhoria da qualidade da educação, com confiança no avanço em relação à democratização da oferta de vagas em creches e certos de que a construção coletiva é sempre o melhor caminho para a materialização das políticas públicas”, frisou.
São parceiros do MP do Ceará no projeto o Governo do Estado, a Secretaria da Proteção Social, a Secretaria da Educação, o Ministério da Educação, o Tribunal de Contas do Estado, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
