O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (14/03), véspera do Dia Mundial do Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF) de 2024. Elaborado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o documento reúne dados sobre o índice de resolutividade das reclamações atendidas pelo órgão, bem como traz o percentual das empresas e dos assuntos mais reclamados por setor. O documento está disponível para consulta ao final da matéria.

Em 2024, 55,34% das reclamações recebidas pelo Decon Fortaleza foram atendidas pelas empresas. O percentual representa os casos em que houve acordo entre o consumidor e o fornecedor. Já as reclamações não atendidas correspondem a 44,66% do total e se referem aos casos em que não houve acordo entre as partes.

A divulgação das informações se fundamenta no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem como finalidade não somente registrar as reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, mas também educar, informar e conscientizar fornecedores e consumidores sobre a necessidade de respeito às regras nas relações de consumo.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas apontou a Enel como a empresa mais reclamada no ano de 2024. Na sequência, aparecem o Banco Bradesco, a Cagece, a Vivo e o Banco Itaú. Dentre as empresas com o maior percentual de reclamações atendidas, ou seja, aquelas que chegam ao Decon e que são resolvidas pelo órgão junto às instituições, estão a Claro (95,45%), a Tim (89,66%), a Mob Telecom (88,89%), a Residence Club – Hard Rock (84%) e a Uber (80,95%). Já o Banco do Brasil é a empresa com o pior percentual de reclamações atendidas, com 16,67% de índice de resolutividade. Logo depois, estão Banco BMG (18,52%), MRV Engenharia (20%), Hapvida (27,91%) e Azul Linhas Aéreas (29,41%).

Produtos danificados e/ou que não funcionam representam 16,76% dos problemas mais reclamados. Dificuldade e/ou atraso no reembolso (14,41%), oferta não cumprida e/ou serviço não fornecido (13,33%), cobrança por serviço/produto não contratado (12,61%) e não entrega/demora na entrega do produto (8,02%) vêm na sequência.

Acesse aqui o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2024.