O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, interditou nesta sexta-feira (04/04) um posto de combustíveis no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza. A fiscalização do Decon identificou irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor e os padrões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na composição dos combustíveis. 

O posto AFX é localizado na Avenida Américo Barreira, 4600. No local, a equipe de fiscalização do Decon realizou três testes nos produtos comercializados, e todos demonstraram inadequações. A gasolina testada apresentou índice de 57% de álcool, enquanto o limite máximo permitido é de 28%. Já o etanol possuía um teor alcoólico de 92%, abaixo do intervalo tolerado, que varia de 92,5% a 95,4%.  
 
Além da comercialização dos produtos fora dos padrões, as outras infrações observadas incluem a falta de realização de testes de qualidade disponíveis para os consumidores e a ausência de válvula de segurança (“breakaway”) nas mangueiras. O posto não informou dados do revendedor nem a origem do produto nas bombas de abastecimento e não apresentou a documentação do estabelecimento e as notas fiscais de compra dos combustíveis. Além disso, não comprovou o envio ao Decon da folha do livro de reclamação do consumidor. 

O coordenador de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele Teles, informa que as irregularidades comprometem a qualidade dos combustíveis comercializados e os direitos dos consumidores, o que justifica a ação do órgão. O caso segue sob investigação e poderá resultar em medidas legais adicionais. 

Reclamações ou denúncias  

O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.