O Ministério Público do Estado do Ceará e as demais instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagraram, na manhã desta terça-feira (29/04), a operação conjunta “Raio X” para apurar suspeita de sonegação fiscal no setor de comércio de jóias na capital. A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP do Ceará e dos outros órgãos do Cira cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara dos Crimes contra a Ordem Tributária em residências de investigados e em uma loja situada num shopping de Fortaleza.

Além dessas medidas, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. O material apreendido agora será analisado e confrontado com os dados a serem obtidos das quebras de sigilo. O Cira apura a suspeita de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD).

A investigação do Cira começou após constatações do setor de Execuções Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encontrou cobranças fiscais contra a empresa investigada, atuante no setor de joalheria, porém sem que houvesse nenhum patrimônio para saldar as dívidas. Outro aspecto que chamou a atenção foi a empresa ter proposto ação de inventário negativo após o falecimento da matriarca do grupo empresarial, argumentando que ela não tinha deixado nenhum bem aos herdeiros. Com o aprofundamento da investigação, aumentou a suspeita de fraude fiscal estruturada, através da criação de grupo econômico de administração familiar, visando ocultar patrimônio e blindar bens.

“A operação é um marco no combate à sonegação fiscal no Ceará, pois trata-se de uma apuração conjunta de vários órgãos e instituições, integrantes do Cira. O Comitê atua sob regime de força tarefa e já recuperou mais de R$ 106 milhões em ativos aos cofres do Estado nos últimos quatro anos. Além dessa atuação conjunta, é a primeira grande investigação envolvendo, também, provável sonegação de ITCD, para além do ICMS, foco principal da atuação do Cira”, destaca o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo Frota.

As medidas judiciais foram cumpridas por promotores de Justiça do Gaesf; delegados e inspetores da Delegacia de Combate aos Crimes Tributários da Polícia Civil; além de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e procuradores da PGE.