A empresa Fribal, do ramo de alimentos, foi a primeira a aderir voluntariamente à campanha “Eu Respeito o Não”, iniciativa do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Estado do Ceará. A campanha busca estimular proprietários e gestores de estabelecimentos sobre a responsabilidade no combate e prevenção às formas de violência e de constrangimento contra a mulher. O termo de adesão foi assinado na manhã desta quinta-feira (29/05) na filial da empresa, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza, pelo diretor administrativo da Fribal, Jenilto Sampaio, e pela coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lívia Rodrigues.  

A campanha visa incentivar que empresas adotem o protocolo “Não é Não”, estabelecido pela Lei 14.786/2023, com foco prioritário em estabelecimentos do ramo de entretenimento. A legislação obriga que essas empresas definam medidas de acolhimento de mulheres que vivenciem situações de violência, com o devido encaminhamento para a rede de atendimento. Ao aderir à campanha, a empresa se compromete a promover ações de caráter preventivo em reconhecimento aos direitos das mulheres, favorecer a conscientização de profissionais na prevenção e combate à violência e assédio, estabelecer normas de equidade de gênero no ambiente de trabalho, divulgar material informativo, entre outros compromissos.  

“É simbólico para nós termos alcançado empresas que não são do ramo de entretenimento, por isso nem têm a obrigação de adotar o protocolo, mas tiveram a preocupação social com essa causa. Quando as empresas aderem à campanha, elas também se comprometem a adotar todos os trâmites para resguardar a mulher sem revitimizá-la, evitando a possibilidade de novos casos de violência e contribuindo com a investigação conduzida pelas autoridades”, declarou a coordenadora do Nuprom.  

Antes de assinar o termo de adesão à campanha, as empresas são capacitadas pelo MP do Ceará em temas, como violência de gênero, protocolo “Não é não”, obrigações dos estabelecimentos, entre outros assuntos. Os colaboradores da Fribal foram capacitados em março deste ano e o estabelecimento já participa de outro projeto do Nuprom, o “Dialogando nas Empresas”, que sensibiliza instituições a criarem programas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica. 

“Já temos um trabalho de conscientização e o próprio Ministério Público tem dado um apoio grande, pois já temos uma parceria. Quando apareceu essa campanha, o nosso setor de Gestão de Gente imediatamente apresentou a possibilidade de adesão à campanha e a empresa prontamente se dispôs e teve todo o interesse”, afirmou o diretor comercial da Fribal, Eduardo Oliveira. A empresa tem sede no Maranhão e outra filial no Piauí, com um total de 4.500 colaboradores nos três estados. Desses, 963 trabalham no Ceará, sendo 330 mulheres e 633 homens. 

Adesão à campanha 

Os estabelecimentos interessados na adesão à campanha “Eu Respeito o Não” podem procurar o Nuprom, que funciona na Casa da Mulher Brasileira (Rua Teles de Sousa, s/n, bairro Couto Fernandes, Fortaleza). O Núcleo também pode ser contatado através dos telefones (85) 3108-2941 e (85) 98685-6336 e do e-mail nucleoestadualpromulher@mpce.mp.br. 

Saiba mais sobre a campanha e acesse os contatos para denunciar assédios e outras violências contra a mulher AQUI.