Verificar as condições de abastecimento de água potável, coleta de esgoto e banheiros em escolas públicas no Ceará. Esse é o objetivo do Projeto Sede de Aprender, iniciativa nacional da qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte junto com outros MPs e Tribunais de Contas. Entre os dias 2 e 6 de junho, foram inspecionadas 24 escolas em 13 municípios cearenses. As fiscalizações foram conduzidas por membros do MP do Ceará e do Ministério Público do Trabalho; e por servidores da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

As visitas ocorreram em Araripe, Farias Brito, Fortaleza, Horizonte, Icó, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Pacatuba, Pacoti, Paracuru, Paraipaba, Quixadá e Santana do Cariri. A seleção das instituições de ensino foi feita com base no Censo Escolar 2024, considerando as unidades em situação mais grave nesses quesitos.

De acordo com o TCE, dentre as 24 escolas fiscalizadas, uma na capital estava em obras e todas as outras apresentavam sistema de abastecimento de água funcionando no momento da inspeção. Apenas duas unidades, em Pacatuba e Pacoti, possuíam ligação à rede de esgoto e as demais utilizavam sistema de fossa. Além da verificação estrutural, foram aplicados questionários a responsáveis pelas unidades de ensino e essas informações integrarão diagnóstico nacional para subsidiar cobranças por medidas corretivas e outras providências para aprimorar a situação das escolas.

“Independentemente dessas visitas a escolas determinadas, o Ministério Público vai instaurar processos administrativos para acompanhar toda a situação da rede nos municípios que, no Censo Escolar, apresentem irregularidades nessas três vertentes, falta de banheiro, falta de saneamento e falta de água potável”, ressaltou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.

É o caso de quatro unidades de ensino nos municípios de Redenção e Barreira que, no último dia 4 de junho, passaram por inspeção conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Paul, da 1ª Promotoria de Justiça de Redenção. As vistorias foram realizadas nas escolas municipais Neide Tinoco e Vicente Ferreira do Vale, ambas em Redenção, e Boanerges Jacó e Manoel Liberato de Carvalho, as duas em Barreira. “A ação foi realizada a partir de abertura de procedimentos administrativos buscando facilitar e fiscalizar políticas públicas voltadas ao acesso à água potável e saneamento em escolas públicas. Fizemos isso por iniciativa própria e seguindo orientação do Caoeduc”, declarou o promotor de Justiça.

Sobre o projeto

O “Sede de Aprender” é uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU número 6, que aborda água potável e saneamento.

*Com informações do TCE.