O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Massapê, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (06/08), às 9h, para debater a importância da adoção legal, realizada por meio do Sistema Nacional de Adoção (SNA), e os casos de desrespeito à fila registrados no município. O encontro, que é aberto ao público, ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal.

A audiência foi marcada após o MP instaurar procedimento administrativo para investigar possíveis casos de adoção à brasileira, ou seja, aqueles que ocorrem por fora da fila do SNA, na região. Deverão estar presentes representantes de órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos, como Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Poder Judiciário.

Serviço:
Audiência pública – A importância da adoção legal e os casos de desrespeito à fila no município de Massapê
Data: 6 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Massapê (Rua Prefeito Beto Lira, nº 145, Centro)
Aberta ao público