O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (28/08), o supermercado Mix Mateus, em Maracanaú, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e por ofertar produtos em promoção com data de validade inferior a 10 dias, sem informar aos consumidores. Além disso, o estabelecimento não enviou as reclamações registradas em livro próprio ao Decon, e não afixou cartaz acerca da proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as Leis Estaduais nº 16.074/16; 17.480/21 e 18.878/24. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.

As divergências foram constatadas durante fiscalização do órgão, que comparou os preços dos produtos nas prateleiras com os apresentados nos caixas do supermercado. Um pote de maionese, por exemplo, estava sendo comercializada por R$ 64,90 nas prateleiras, mas o seu valor ao passar pelo caixa era R$ 76,60. O preço de um saco de azeitonas também variou de R$ 39,90 na prateleira para R$ 44,79. A oferta de produtos com preços divergentes no interior do supermercado constitui publicidade enganosa ou descumprimento de oferta, segundo o CDC.

Denúncias

A equipe de fiscalização do Decon Maracanaú está disponível para receber denúncias de consumidores através do e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente na sede das Promotorias de Justiça da cidade (Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga).

Além de Maracanaú, a unidade descentralizada do município fiscaliza as relações de consumo nas seguintes cidades cearenses: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Barreira, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.