O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizaram, nesta sexta-feira (05/09), uma fiscalização conjunta que resultou na apreensão de 192 litros de óleo lubrificante falsificado para uso em motocicletas, na empresa Pentax Pneus, localizada em Aquiraz. Conforme constatado pela equipe de fiscalização, o óleo da marca SYN Lubrificantes não possuía registro como determina a Resolução da ANP nº 804/2019, ficando impedida a sua comercialização. A destinação deste óleo será definida seguindo os trâmites da agência reguladora. O trabalho contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará.

A ação foi realizada após uma fiscalização de rotina do Decon, em agosto passado, que apreendeu 19 litros desse óleo falsificado no posto operado pela empresa R & E Comércio Varejista de Combustível LTDA, em Barbalha. Diante disso, equipes do Decon e da ANP iniciaram uma investigação para identificar a fonte distribuidora do produto.

Durante a fiscalização foi constatado que no contrarrótulo da embalagem do óleo comercializado constava a informação de registro ANP nº 9662. Porém o cadastro é inexistente no sistema oficial da ANP. Além disso, havia a indicação da empresa Sant’ana Lubrificantes Indústria e Comércio LTDA como produtora do óleo, porém a inscrição da empresa na Receita Federal foi baixada em 2018.

De acordo com o coordenador de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, “foram retirados do alcance do consumidor mais de 200 litros de um produto irregular, sem o devido controle de qualidade em sua fabricação conforme a legislação vigente e que trariam imensos prejuízos pela sua utilização.”

Denúncias

O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.