O Ministério Público do Ceará participou, na manhã desta quarta-feira (03/09), de reunião da Corregedoria Nacional do Ministério Público com prefeitos e representantes dos municípios para tratar sobre Educação Infantil. O encontro aconteceu em formato híbrido, na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e discutiu a situação de obras inacabadas e filas em creches e pré-escolas. A atividade integra a programação da correição ordinária temática, com foco na promoção de direitos fundamentais, realizada no MP do Ceará pela Corregedoria Nacional.

Representando o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, a subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Daniele Fontenele, fez a abertura da reunião e exaltou a importância do diálogo entre o MP e o poder público para garantir o direito à educação. “Como promotores de Justiça, estamos em cada cidade para exercer o nosso papel de fiscalização, mas principalmente de diálogo. Isso exige uma conjunção de esforços e sensibilidade para que possamos proporcionar às nossas crianças acesso a creches e escolas de uma forma digna e justa”, declarou

A corregedora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, citou o papel ministerial. “O Ministério Público, cumprindo o que diz a Constituição, tem uma atuação interdisciplinar e trabalha com parcerias, construindo pontes e redes. Assim como temos o dever de fiscalizar o cumprimento das leis, também temos o cuidado de trabalhar políticas públicas”. E o vice-corregedor-geral do MP do Ceará, procurador de Justiça Luiz Alcântara complementou. “A Corregedoria está de portas abertas para dialogar com o promotor ou a promotora da comarca sem interferir na independência funcional, mas construindo pontes porque o que os senhores querem é o mesmo que o Ministério Público: saúde e educação para as crianças”.

Finalizando a mesa de abertura, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, mencionou o empenho das gestões municipais. “Para nós gestores, garantir uma educação de qualidade à primeira infância é um compromisso para investirmos no presente e no futuro, reduzindo desigualdades, oferecendo oportunidades e desenvolvendo a sociedade”, afirmou.

Educação infantil

O membro auxiliar da Corregedoria Nacional e colaborador da Comissão de Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do MP, João Luiz Botega, enalteceu o Ceará como referência nacional na área, ressaltou o retorno para a sociedade dos investimentos na primeira infância e citou desafios que devem ser superados, como a retomada de obras paralisadas, a necessidade de avançar na busca ativa e a ampliação do acesso a creches e escolas para cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).

João Botega também reforçou a parceria entre o MP e o poder público para avançar na priorização da primeira infância e da garantia do direito à educação. “Este já é o 21º estado que a gente visita e sabemos a importância do diálogo entre o Ministério Público e o Poder Executivo, reconhecendo a legitimidade e autonomia dos prefeitos e prefeitas eleitas. O papel do Ministério Público não é de substituir o gestor e fazer política pública, mas fiscalizar e induzir as políticas públicas. Esse diálogo estreito entre o Ministério Público e o Executivo previne litígios, evita cobranças e novas demandas, gerando sinergia e uma relação de confiança com a finalidade de entregar resultados para a sociedade”, destacou.

O coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, promotor de Justiça Hugo Mendonça, expôs dados e peculiaridades da realidade cearense que demonstram haver cerca de 19 mil crianças na fila de espera por creches, conforme censos populacional e educacional. Ele também detalhou o projeto “Pequenos Passos”, do MP cearense e parceiros, para assegurar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 14.851/2024, que prevê a criação nos municípios, com o apoio dos estados, de mecanismos para levantar e divulgar a demanda por vagas na rede de educação para crianças de 0 a 3 anos, permitindo que entes municipais planejem a expansão da rede com definição de critérios para a lista de espera.

“Quando investimos mais cedo no ser humano, além de abrirmos a possibilidade de um desenvolvimento pleno do potencial dele, isso repercute em crescimento dos índices de empregabilidade e de renda, além de diminuição da gravidez na adolescência e queda astronômica dos índices de criminalidade. Nós estamos falando, portanto, de uma sociedade mais justa, pacífica e harmônica”, enfatizou Hugo Mendonça.

A representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, Geziene Albernaz, participou de forma remota para apresentar o pacto nacional pela retomada de obras da educação, projeto construído para buscar dar continuidade a obras inacabadas ou paralisadas no país. “No estado do Ceará, ao todo, são 275 obras que manifestaram interesse (em aderir ao pacto). Dessas, nós já temos 198 aprovadas, o que representa quase 73 mil vagas em turno parcial e 36 mil vagas em turno integral”, disse. Ao final da explanação dos componentes da mesa de abertura, integrantes dos municípios relataram as experiências locais e expuseram avanços e desafios na área.

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