MP do Ceará recomenda medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em Quixeramobim

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, emitiu Recomendação, na última quarta-feira (22/10), com o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra o consumo de bebidas alcoólicas e os riscos de intoxicação por substâncias tóxicas, como o metanol. A medida foi motivada por um caso suspeito de intoxicação envolvendo um adolescente de 15 anos, que ingeriu bebida alcoólica em um estabelecimento comercial da cidade. O documento foi direcionado para estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, forças de segurança e Conselho Tutelar.

A recomendação exige que bares, restaurantes, casas de eventos e similares se abstenham de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, adotem controle rigoroso de identidade, garantam a rastreabilidade dos produtos comercializados e denunciem imediatamente qualquer suspeita de adulteração. Também determina que o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e a Polícia Civil atuem de forma ostensiva na fiscalização e repressão à venda ilegal de bebidas alcoólicas para menores, inclusive com possibilidade de prisão em flagrante dos responsáveis.

Além disso, as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social devem promover ações educativas nas escolas e comunidades, com a participação das famílias, sobre os riscos do consumo de álcool e bebidas adulteradas, especialmente diante do cenário de risco sanitário causado pelo uso de metanol. A Vigilância Sanitária também foi orientada a intensificar a fiscalização da qualidade e procedência das bebidas comercializadas, verificando as condições de preservação, rotulagem e origem dos produtos, com foco na prevenção de danos à saúde pública.