O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, renovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) em colaboração com a Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (SECULT), a Associação Civil Para o Desenvolvimento da Barbalha (ACDB), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMAJU) para regular ambientalmente a Vaquejada e Cavalgada Padre Cícero, que acontecerá entre os dias 6 e 9 de outubro. Em 2019, o MPCE já havia firmado um TAC para regular ambientalmente a Cavalgada de Nossa Senhora das Dores, que faz parte de uma festa religiosa que também acontece em Juazeiro do Norte.

Cavalgada

Segundo o TAC, só será permitido participar da cavalgada os animais integrantes do grupo dos equídeos, como cavalo, pónei, asno ou burro. Será vedada a participação de veículos de tração animal e automotores, salvo um trio elétrico pertencente à Comissão da Cavalgada, para fins de organização do ato, sem a emissão de poluição sonora.

Na possibilidade da prática de maus-tratos nos equídeos que participarão dos eventos, a 9ª Promotoria de Justiça deve ser comunicada sobre os autores das condutas, bem como os objetos com os quais as condutas sejam praticadas deverão ser apreendidos pela Polícia Ambiental ou Polícia Militar. O uso de chicotes durante os eventos também não será permitido, logo, quem utilizá-los será autuado pela ocorrência de crime ambiental. Além disso, também serão proibidos: a participação de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos; a utilização de arreios que causem ferimentos; o uso de objetos perfurocortantes e de choques nos equídeos envolvidos no evento; a participação de animais fecundados (prenhas) e fêmeas que estejam em lactação, acompanhadas dos filhotes.

Vaquejada

Ainda segundo o TAC, a competição deve ser realizada em espaço físico adequado, com dimensões e formatos que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público em geral. Além de utilizar todos os equipamentos de segurança, os competidores não devem utilizar qualquer objeto que lesione fisicamente os bois. Em relação aos animais, serão proibidos: a participação de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos; bois com chifres pontiagudos, que ofereçam riscos aos competidores e/ou cavalos (exceto bovino com protetor de chifres); transporte de animais em veículos inadequados a espécie; entre outros.

As pessoas jurídicas e os órgãos públicos responsáveis pela vaquejada e cavalgada têm até 48h antes do início do evento para divulgar na imprensa local o que foi firmado no documento, conscientizando os integrantes acerca do acordo firmado.

Entidades

Entre as entidades que assinaram o termo estão: Secretaria de Cultura do Município de Juazeiro do Norte (Secult), a Associação Civil Para o Desenvolvimento da Barbalha (ACDB) e o Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte (Demutran).

Leia o TAC completo.