A ferramenta para análise e realização de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi uma das iniciativas agraciadas com o ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal – ANPP’, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A cerimônia de anúncio dos ganhadores foi realizada nessa quinta-feira (10/11), no auditório do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), com transmissão pelo canal do Youtube deste órgão ministerial.  

A ferramenta desenvolvida pelo Lino busca ajudar os membros do MPCE a identificar os processos com maior potencial para celebração de ANPP’s, desburocratizando os procedimentos necessários ao perfazimento desse acordo e auxiliando o membro na tomada de decisões. Com aplicação de algoritmos de inteligência artificial, os processos passíveis de ANPP são selecionados para uma fila inteligente constante em cada unidade ministerial. Ao se clicar no processo desejado, a ferramenta sugere expedientes e possibilidade a emissão de um relatório detalhado e individual do Investigado, com informações do perfil pessoal, dados socioeconômicos, se o pretendo compromissário já aderiu a algum ANPP ou outro instituto despenalizador anteriormente e relaciona seus antecedentes criminais.  

O coordenador do Lino, promotor de Justiça Hugo Porto, destacou que a ferramenta é um dos esforços que vêm sendo desenvolvidos pelo Lino e seus parceiros para prover o MPCE com recursos e aplicações tecnológicas que visam dar maior agilidade e robustez à tomada de decisão dos órgãos de investigação. “A ferramenta [que foi agraciada com o prêmio ANPP], que ainda está em fase inicial, deve ser evoluída para que tenha um sistema inteligente e especialista que apoie a todas as atividades em relação a acordos de não persecução penal, mas também transações penais no curto, médio e longo prazo”, reforçou Hugo Porto.  

O coordenador do Lino aproveitou para fazer um agradecimento especial ao procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; ao secretário-geral auxiliar, promotor de Justiça Haley Filho; à equipe do LINO, composta pelo promotor de Justiça André Clark Cavalcante, pelos servidores Otaci Martins, Ana Lisse Assunção, Eniézio Alves e Ernandes Oliveira, além de estagiários.  

Para o promotor de Justiça André Clark receber a notícia de que a ferramenta foi uma das agraciadas com o Prêmio ANPP foi gratificante. “Esse reconhecimento mostra que o trabalho tem sido bem feito e que os objetivos estão sendo cumpridos”, pontuou o membro do MPCE, ressaltando que a premiação motiva a equipe do Lino para continuar trabalhando nessa e outras iniciativas. 

O agradecimento também se estendeu à equipe do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), cujos promotores de Justiça Breno Rangel e Juliana Mota são, respectivamente, coordenador e coordenadora auxiliar. “Em promotorias criminais, cuja demanda essencialmente é bastante volumosa, a filtragem proporcionada pelo projeto já é bastante valiosa, sobretudo porque além da alocação automática dos procedimentos passíveis de ANPP para filas inteligentes, o Sistema já apresenta as sugestões de possíveis peticionamentos e movimentos a serem realizados para cada caso,” destacou a promotora de Justiça Juliana Mota.  

Ao todo, 68 iniciativas se inscreveram no Prêmio ANPP 2022. Destas, 47 foram selecionadas pela comissão julgadora da premiação, (23 foram premiadas e 24 receberam menção honrosa).  

O Prêmio ANPP  

O Prêmio ANPP é uma iniciativa proposta pelo Grupo Nacional Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido pela procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios Fabiana Costa Barreto. A premiação foi instituída em agosto deste ano por portaria assinada pela presidente do CNPG, Norma Calvacanti.   

O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal, promovidos por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. A premiação também visa fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e dar visibilidade a iniciativas relevantes à atuação da instituição.  

Acesse aqui a lista dos agraciados.
Acesse o link de transmissão da premiação.  

*Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do CNPG.