O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de uma iniciativa pioneira no sistema socioeducativo estadual. Na última quarta-feira (30/11), foram realizadas audiências concentradas no Centro Socioeducativo de Sobral (CSS), com o intuito de fazer a reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional. A iniciativa, promovida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, segue a Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de promover paz, justiça e instituições eficazes.

Além da titular da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, promotora de Justiça Marina Romagna Marcelino, também estiveram presentes a juíza Kathleen Kilian e o defensor público Rafael Teixeira Cruz, bem como adolescentes em cumprimento de mediada socioeducativa de internação definitiva e respectivos familiares. Ao todo, dez famílias foram selecionadas com base no critério de bom comportamento dos jovens. As audiências foram acompanhadas por representante da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (Seas), e pela Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Nadja Furtado.

Para a promotora de Justiça Marina Romagna, a experiência foi gratificante. “Conseguimos realizar uma aproximação maior com cada caso, sentindo, escutando e analisando cada adolescente de uma forma mais humana e acolhedora. Trazendo a família de maneira integrativa e participativa no papel pedagógico da ressocialização”, relatou a promotora.

Além da realização das audiências concentradas, foram promovidas ações de cidadania para os jovens e seus familiares. Com esse propósito, também participaram o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Sobral, que esteve orientando os jovens sobre o cumprimento das medidas; o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), apresentando o projeto Jovem Aprendiz; o Projeto Novas Trilhas/Luta Pela Paz, que acompanha e direciona os adolescentes à cursos profissionalizantes; e a Casa do Cidadão emitindo documentos.

Os familiares puderam contar ainda com serviços de enfermagem, nutrição e fisioterapia, com direito a massagem terapêutica, enquanto aguardavam atendimento. Os jovens tiveram, também, atendimento psicológico através do projeto Laços de Família.

Uma das mães presentes, identificada apenas como Sulamita elogiou a acolhida e agradeceu a todos que participaram da ação. “Estou muito agradecida. Para mim, foi muito especial. Estou saindo daqui feliz, com o coração que não cabe aqui de tanta felicidade”, comemorou.

Adriana, outra mãe presente, agradeceu e elogiou todos os trabalhos desenvolvidos durante o dia. “Vim para a audiência hoje e achei muito legal, muito edificante, tanto para nós familiares como para todos do Centro Socioeducativo. Só tenho a elogiar todos aqui, principalmente os da audiência, muito obrigado, estou muito feliz”, afirmou.

A iniciativa resulta de encontros que estão sendo promovidos e realizados pela Vara da Infância e da Juventude de Sobral intitulados “Diálogos sobre o Sistema Socioeducativo”, que tem como fundamento o comprometimento do Poder Judiciário com a incorporação da Agenda 2030, da implementação do Programa Fazendo Justiça e formação de parcerias para eficácia, efetividade e resolutividade de atuação da Justiça.

*Com informações do TJCE.