O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, esclarece que, diferentemente do que vem sendo noticiado em alguns veículos de imprensa, a recente Ação Civil Pública (ACP) envolvendo a festa “Carnaval Baturité 2023 Viva Essa Folia”, ajuizada por essa Promotoria, requeria a mudança de local da festividade e não a suspensão do evento.

A ACP considerou a manifestação formal, por meio de abaixo-assinado, de 45 moradores da região, os quais relataram se sentirem prejudicados pelos eventos que acontecem na avenida principal da cidade, visto que o local abriga várias residências, com moradores idosos, alguns acamados, além de se tratar de área comercial e hospitalar.

Destaca-se que não é a primeira vez que os moradores de Baturité solicitam a mudança de local para eventos dessa natureza. Em outubro de 2022, chegaram ao conhecimento dessa Promotoria de Justiça relatos de que, durante festa ocorrida em momento anterior, os medidores de energia foram desligados; pessoas urinavam nas portas das casas e comércios; pessoas subiam nas grades e portões das residências para conseguir visualizar os artistas no palco; som alto e perturbação do sossego alheio; desvio do trânsito, sem organização e fiscalização, para ruas que não detêm estrutura adequada; além de prejuízos financeiros para os comerciantes da região, devido à interdição da via principal e o impedimento do fluxo de veículos.

Além do intenso barulho, motivo de incômodo, especialmente, para crianças, idosos e doentes e da estrutura ser montada na principal avenida da cidade, a qual é a maior via de acesso e tráfego também para as cidades seguintes, não se pode esquecer que a festa está prevista para durar 7 dias, evento atípico para a cidade e para a própria região.

Tendo em vista os motivos acima indicados, o Ministério Público, incumbido de defender o patrimônio público e social e zelar pelo efetivo respeito aos direitos coletivos e individuais assegurados na Constituição Federal, propôs um debate entre o poder público e a sociedade sobre a mudança de local do evento “Carnaval Baturité 2023 Viva Essa Folia” e enfatiza que em nenhum momento pretendeu cercear o desenvolvimento das atividades de fomento ao lazer, ao entretenimento e à cultura.

Lembramos que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Desse modo, o MPCE trabalha para salvaguardar os interesses coletivos e individuais da população, face ao direito ao sossego e à paz.

Ministério Público do Estado do Ceará

15/02/2023