O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, expediu, na última quarta-feira (24/05), recomendação à Prefeitura para a definição de novas estratégias de redução da transmissão das arboviroses. A medida tem como objetivo enfrentar, por meio de ações que impeçam a proliferação do mosquito Aedes aegypti, o contágio de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Entre as providências recomendadas estão a fiscalização para eliminar criadouros frequentes das arboviroses, como borracharias; ferros-velhos; rodoviárias; logradouros públicos; escolas; shopping centers; hospitais; estabelecimentos de abrigo para pessoas idosas, com dependência química, ou órfãos; entre outros estabelecimentos e imóveis especiais. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, recomenda ainda ações como a coleta de dados; o incentivo à eliminação de criadouros em recipientes domésticos, pneus, plantas, caixas d’água e outros reservatórios; conscientização sobre a destinação adequada do lixo; incentivo à limpeza de calhas e secagem de lajes; e tratamento com produtos biológicos contra as larvas das doenças.

Todas as iniciativas devem partir de uma pareceria entre a Secretaria da Saúde de Tauá, órgãos integrantes da rede de saúde, e entidades da sociedade civil, tanto em períodos epidêmicos e não epidêmicos, a fim de ampliar a abrangência das ações educativas. O MP Estadual requer também que a Prefeitura tome as medidas cabíveis em relação aos proprietários ou administradores de criadouros do vetor, assim como de imóveis abandonados.

Outras medidas recomendadas incluem a divulgação periódica do índice de infestação do mosquito e do número de casos das arboviroses no site da SMS, com dados específicos das regiões onde a transmissão foi identificada e do estado de saúde dos pacientes; a assistência adequada aos infectados, e integração dos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) para o encaminhamento imediato dos casos às unidades de saúde necessárias, de acordo com a gravidade.

A respeito da recomendação, a Prefeitura de Tauá e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) devem prestar esclarecimentos ao MP no prazo de 30 dias. O não acatamento da recomendação irá acarretar a tomada das medidas judiciais cabíveis.

Confira AQUI a recomendação completa.