O Ministério Público do Ceará assinou, na manhã desta sexta-feira (16/08), protocolo de intenções com representantes do setor do comércio, indústria e serviços para combater o racismo estrutural nas relações de consumo no estado. A assinatura ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e do secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), promotor de Justiça Hugo Xerez. O protocolo, desenvolvido entre o MP do Ceará e integrantes dos setores, terá duração inicial de cinco anos.

O documento segue diretrizes definidas pela Secretaria Nacional do Consumidor e estabelece ações para a proteção da pessoa negra consumidora, com destaque para o respeito aos princípios da igualdade e da não discriminação; comunicação publicitária não racista; igualdade de acesso aos produtos e serviços; participação desse público na tomada de decisão; educação e conscientização dos colaboradores, entre outros pontos.

Além do MP do Ceará, assinaram o protocolo de intenções a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH); a Associação Cearense de Supermercados (Acesu); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio); o Serviço Social do Comércio (Sesc); e o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria no Ceará (Sindpan). O Ceará é o terceiro estado do Brasil e o primeiro do Nordeste a ter um protocolo de intenções sobre o tema.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que a iniciativa vai contribuir para a construção de um ambiente de paz e respeito aos direitos de todos os consumidores, reforçando que ação é um “movimento importante para assegurar que as pessoas negras tenham um tratamento mais digno, respeitoso e igualitário nessa seara”.

O secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições signatárias do protocolo, visando o objetivo comum de combater o racismo. “Esse conjunto de esforços entre o Decon e esses segmentos certamente vai contribuir para o enfrentamento do problema”, acrescentou.

Racismo e injúria racial no Ceará

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, 15 pessoas foram presas em flagrante, no ano de 2023, por preconceito de raça ou cor em todo o Ceará. Até junho deste ano, foram seis. Já em relação aos casos de injúria racial, 47 ocorrências foram registradas em todo o estado desde a promulgação da Lei nº 14.532, em janeiro de 2023.

Denuncie ao Decon

O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.