O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta quinta-feira (29/08), do lançamento do Guia Básico de Acessibilidade, elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. A iniciativa é mais um passo em prol da atuação do MP brasileiro em prol da inclusão e da acessibilidade. O lançamento ocorreu como parte da programação do seminário “Construindo com o Ministério Público um futuro inclusivo e acessível para todos”.  

Representando o MP do Ceará, esteve presente no evento o promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, coordenador do Laboratório de Inovação (Lino) e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). Hugo Porto ministrou palestra em um dos dois painéis do evento, que discutiu a atuação do Ministério Público e a importância de unidades dedicadas à acessibilidade e inclusão. 
 
As discussões tiveram como foco a implementação de ações que reforcem a acessibilidade e a inclusão e o papel do Ministério Público nesse processo. Nesse sentido, o Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação Condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro é um recurso fundamental para orientar os membros do Ministério Público, profissionais da área jurídica e demais envolvidos sobre as melhores práticas para assegurar a acessibilidade em eventos e comunicações institucionais. 

“O guia aborda a necessidade de prover acessibilidade em todas as fases e momentos de ações, projetos, serviços, comunicação e eventos, destacando a importância do planejamento, da organização da fase prévia, da definição do espaço físico com acessibilidade para receber o público, convidados e palestrantes que demandam maior acessibilidade, passando pela dinâmica, conteúdos , divulgação, convites em formatos acessíveis, comunicação também inclusiva e acessível, até a emissão de documentos e certificados que garantam que qualquer pessoa possa acessá-los, sejam pessoas com deficiência visual, auditiva ou outras quaisquer”, explicou o promotor de Justiça Hugo Porto. Para ele, a ideia é que o MP aperfeiçoe atividades e evolua no respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana. “O guia pretende contribuir com o avanço da transformação cultural da sociedade, bem como servir de instrumento para as atividades do novo Núcleo de Inclusão e Acessibilidade do MP do Ceará”, completou. 

Guia 

Dividido em 12 capítulos e em linguagem simples, o Guia Básico de Acessibilidade busca eliminar barreiras sociais e estabelece diretrizes para garantir acessibilidade em eventos, sejam presenciais, virtuais ou híbridos, cumprindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). O material baseia-se na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacando três princípios fundamentais: respeito à dignidade das pessoas com deficiência, autonomia individual e acessibilidade, além de promover a plena inclusão social. 

A ferramenta traz orientações práticas sobre braile, fonte ampliada, Libras, audiodescrição, descrição de imagens, legendas e sinalização, além de abordar acessibilidade em plataformas digitais, redes sociais e vídeos e incluir um checklist para eventos inclusivos. Também contém um glossário para evitar termos e expressões inadequadas na comunicação institucional, promovendo uma abordagem inclusiva. 

Acesse o Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação “Condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro” 

Assista ao evento.