Iniciativas do MP do Ceará são destaque em premiação de Boas Práticas do CNMP
O Ministério Público do Estado do Ceará ganhou reconhecimento nacional, em Brasília, por ser o segundo órgão ministerial brasileiro mais premiado pelas iniciativas incluídas no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A premiação ocorreu na sede do CNMP, com a entrega de troféus e certificados, como forma de motivar e destacar iniciativas inovadoras e eficazes desenvolvidas no MP brasileiro. Das 33 iniciativas incluídas neste ano, seis foram do MP do Ceará.
A cerimônia de entrega dos troféus ocorreu no dia 22 de novembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A promotora de Justiça Juliana Mota, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), sagrou-se a integrante do MP brasileiro com mais indicações no país. Também foram premiados os promotores de Justiça Breno Rangel, Rafhael Nepomuceno, Carolina Steindorfer, Daniel Lira, Marcus Amorim e Antônio Forte. O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e a assessora de Desenvolvimento Institucional, promotora de Justiça Daniele Fontenele, também estiveram presentes.
Das seis Boas Práticas do MP do Ceará, quatro são desenvolvidas em parceria com o Caocrim, uma do promotor de Justiça Antônio Forte e outra do promotor de Justiça Marcus Amorim. As seis iniciativas são “Automatização de Arquivamentos”, “Boas práticas CSP – Admitidas”, “Cidade Segura”, “Clique e Arquive – Autoridade Policial”, “Controle Externo Eficiente”, “Operação Fauna Livre” e “VPI – Verificação de Procedência de Informações”. Os projetos admitidos vão integrar a plataforma do CNMP, a fim de contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público por meio da disseminação de ideias, conhecimento e metodologias de sucesso.
As iniciativas foram selecionadas por meio do Edital nº 02/2024/CSP, com base em critérios como criatividade e inovação, resolutividade, replicabilidade e monitoramento. No total, foram avaliadas 65 iniciativas, das quais 33 foram admitidas pelo Comitê de Avaliação responsável pela análise, por reunirem os requisitos objetivos de admissibilidade e atenderem a todos os critérios de avaliação previstos no edital. As iniciativas são provenientes de 13 unidades ministeriais: MP do Acre, MP da Bahia, MP do Ceará, MP do Espírito Santo, MP de Goiás, MP do Maranhão, MP de Minas Gerais, MP do Mato Grosso do Sul, MP do Mato Grosso, MP do Pará, MP do Piauí, MP do Paraná e MP do Rio de Janeiro.
Conheça melhor as Boas Práticas do MP do Ceará
“Automatização de Arquivamentos”: a iniciativa do Caocrim busca automatizar e tornar mais rápido o fluxo de comunicações entre o Ministério Público e as vítimas ou investigados que sejam policiais, além de pessoas que se encontrem presas em alguma das unidades do sistema prisional do Ceará.
“Cidade Segura”: o projeto idealizado pelo promotor de Justiça Antônio Forte buscou destinar, através da celebração de acordos de não persecução penal, equipamentos de videomonitoramento para instalação nas vias públicas do Município de Ocara.
“Clique e Arquive” – Autoridade Policial”: também desenvolvido pelo Caocrim, a funcionalidade torna possível que o membro do MP, através de um clique no SAJ MP, envie e-mail automático a um endereço fornecido pela respectiva autoridade policial informando sobre a interrupção daquela investigação.
“Controle Externo Eficiente”: o projeto do Caocrim possibilita o acompanhamento e controle pelos órgãos de execução criminais do MP do Ceará, por meio de painéis de business intelligence, de relatórios de inspeção técnica produzidos após vistorias em unidades da Polícia Civil do Estado.
“Operação Fauna Livre”: o promotor de Justiça Marcus Amorim foi o idealizador do projeto, que estabelece uma atuação coordenada entre o Ministério Público e a Delegacia Estadual de Proteção ao Meio Ambiente a partir da utilização de estratégias de investigação e repressão à criminalidade organizada mais eficazes do que a atuação típica de crimes com menor potencial ofensivo.
“VPI – Verificação de Procedência de Informações”: outra iniciativa do Caocrim, o projeto buscou a regulamentação, no âmbito da Polícia Civil do Ceará, do procedimento de verificação de procedência de informações (VPI), com o objetivo de evitar o desperdício de tempo e de recursos em investigações infundadas e o arquivamento prematuro de investigações.
