O Ministério Público do Ceará assinou, na manhã desta segunda-feira (26/05), um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) para reunir esforços institucionais na prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Daniele Fontenele, que representou o procurador-geral de Justiça Haley Carvalho durante o evento “Fortalecendo Laços”, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza.

O protocolo foi firmado em referência ao Maio Laranja, mês de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A assinatura representa a intenção de as instituições celebrarem um termo de cooperação técnica para conjugar esforços institucionais, em regime de cooperação mútua, conforme determina a Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Hoje reafirmamos, com gestos concretos, o nosso compromisso com aqueles que precisam da proteção do Estado. Esse momento simboliza mais do que uma formalização de um compromisso institucional. Ele representa a união de esforços entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Administração Pública Municipal em torno de uma causa que convoca a todos: a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência”, reforçou a subprocuradora-geral de Justiça Daniele Fontenele.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, frisou a necessidade do aprimoramento da atuação conjunta. “Há uma rede de proteção aqui no estado do Ceará e no município de Fortaleza, e essa rede precisa ser fortalecida e ampliada. Nós que fazemos o Poder Judiciário temos uma parcela de responsabilidade muito grande e já temos uma atuação institucional”, declarou.

O protocolo vai permitir a disponibilização pela Funci de equipe multidisciplinar, composta por profissionais da Psicologia e do Serviço Social, para atuação nas unidades judiciárias atuantes em casos que envolvem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Já o Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do TJCE vai garantir capacitação e supervisão dos profissionais que trabalham como entrevistadores forenses. Também será disponibilizada equipe técnica para atuar junto ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará nos casos que vítimas ou testemunhas, mesmo intimadas pelo representante legal ou guardião, não comparecem às audiências para a tomada de depoimento especial.

A coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, que também assinou o protocolo, detalha como o Núcleo irá atuar. “Com a assinatura dessa pactuação, quando houver o encaminhamento para o Nuavv, a gente vai realizar escuta especializada, procedimento muito importante para entender a repercussão da violência na vida daquela criança ou adolescente”, afirmou.

A cerimônia também contou com a presença dos promotores de Justiça Luciano Tonet, Guilherme Lima Soares e Izabella Drumond, além de membros do Poder Judiciário, da Funci, da Defensoria Pública e da rede de proteção contra crianças e adolescentes.