Com a convicção de que a educação é um dos pilares na prevenção da violência de gênero, a farmacêutica Maria da Penha compartilhou sua trajetória de luta e fez um balanço dos 19 anos da lei que leva seu nome neste sábado (30/08), durante a programação da edição Agosto Lilás do Movimento Mãos que Protegem, do Ministério Público do Ceará. A ação aconteceu no North Shopping Fortaleza, com atividades voltadas para conscientização, acolhimento e orientação à população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Na ocasião, a ativista do combate à violência doméstica e familiar definiu o MP como “guardião da Lei Maria da Penha”.

“Não é só a questão da responsabilização e da sanção. É também ter o olhar voltado para a vítima, para o acolhimento e para o caráter educativo em todo esse contexto, não apenas o repressivo. É importante ter esse cuidado com a vítima, para que primeiro ela se sinta encorajada a denunciar e, o mais importante, sair desse ciclo de violência a que está submetida, assim como fez Maria da Penha”, destacou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.

Para a subprocuradora-geral de Justiça, Daniele Fontenele, “é muito importante o trabalho de prevenção como uma forma de conscientização. Pode ser que esse trabalho de prevenção não surta o efeito imediato, mas a conscientização e a educação, até mesmo das crianças e adolescentes, é fundamental para que não se reproduza essa realidade de violência contra as mulheres”, analisou.

Existe, assim, uma necessidade que vai além das rotinas administrativas e alcança a esfera social. “Percebemos que há uma necessidade de procurarmos a sociedade, não esperar que as pessoas nos procurem. Por isso, o Nuprom vai a escolas, universidades, empresas, espaços públicos, com essa visão de necessidade de aproximação da sociedade”, explicou o promotor de Justiça Raimundo Filho, integrante do Nuprom.

Desafios

“O Ministério Público é o guardião da Lei Maria da Penha”. A partir dessa definição, a farmacêutica Maria da Penha fez uma reflexão dos avanços e desafios que envolvem a Lei nº 11.340/2006, marco histórico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no país. Para ela, é preciso descontruir conceitos e investir em educação. “Nenhuma criança nasce homofóbica, racista, agressora ou machista. É fundamental falar sobre isso desde o ensino fundamental, para que meninos e meninas aprendam desde cedo que elas não devem ser submissas e que eles não podem normalizar a agressão”, afirmou.

Para Maria da Penha, em 19 anos a legislação avançou com as delegacias das mulheres, os juizados especiais de violência doméstica, medidas protetivas e com o fortalecimento da rede. “Mas ainda há desafios, como o machismo estrutural, a desigualdade e vulnerabilidade das mulheres, a revitimização e os feminicídios que acontecem todos os dias”, pontuou. Para enfrentar a questão, a farmacêutica entende o papel do MP como um guardião e fiscal da lei. “O Ministério Público acompanha as medidas protetivas, dialoga com a rede de enfrentamento e pode ser ponte entre a Justiça e a sociedade civil”, finalizou.

Vítima

No final de 2023, a estudante de Direito Lívia Lôbo foi vítima de violência praticada pelo ex-marido. A agressão resultou em lesões múltiplas, traumatismo e deslocamento da mandíbula. Como parte do processo de superação, a estudante retirou da dor a coragem para buscar seus direitos. “Muitas vezes a gente só sabe a dimensão da violência quando consegue se libertar. Fui agredida por mais de uma hora, mas antes já havia passado por diversas outras violências e aceitava”, contou, vestindo uma blusa que fez para ir ao evento e conhecer Maria da Penha. A mensagem principal na roupa era “Denuncie – Ligue 180”. Lívia Lôbo relatou que, para se reerguer, pensou nela, nas duas filhas e no filho. “Quero conscientizar os três sobre jamais praticar ou aceitar qualquer tipo de violência. Temos a responsabilidade de educar essa geração para pensar diferente”, frisou.

Programação

Como parte da programação, a psicóloga da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Mayara Viana, apresentou o equipamento ao público presente, informando como se dá o acolhimento e o direcionamento para os serviços ofertados.

Presenças

Também estiveram presentes no evento a subprocuradora-geral de Justiça de Administração do MP do Ceará, Juliana Cronemberger, a procuradora de Justiça Joseana França, coordenadora do Nuavv; a promotora de Justiça Ana Cláudia Torres, integrante do Nuprom; além de servidores do MP, ativistas dos direitos das mulheres e o público em geral do shopping.

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