O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Bela Cruz estabeleça uma série de medidas para garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Entre as ações recomendadas está a criação de um Plano de Enfrentamento à Infrequência e Evasão Escolar em todas as unidades de ensino, de Comitês de Busca Ativa Escolar e de um sistema de monitoramento integrado para a prevenção e combate à evasão escolar. As ações devem ser adotadas em conjunto no prazo de 60 dias, a fim de identificar, controlar e acompanhar quem está fora da escola ou em risco de evasão.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Diego Leal, em 9 de novembro, e é direcionada às secretarias municipais de Educação, de Assistência Social e de Saúde, ao Conselho Tutelar, às direções das escolas e aos órgãos da rede de proteção. Segundo o documento, o plano deve conter um cronograma detalhado das ações, bem como informações sobre recursos humanos, materiais, parcerias e indicadores para justificar e efetivar as medidas.
De acordo com o MP, há graves deficiências na atuação da rede municipal, ausência de fluxos de atendimento intersetorial, problemas no acompanhamento de famílias que recebem benefícios sociais, demora na aplicação de medidas de proteção e falta de articulação entre as áreas. O resultado, para o MP, é que as escolas não comunicam ao Conselho Tutelar casos reiterados de falta e evasão escolar; e os órgãos ligados à assistência social não acompanham de forma efetiva as famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de identificar causas da infrequência escolar e atuar de forma preventiva.
Nesse sentido, as orientações do MP são para que as equipes de saúde identifiquem questões físicas e mentais que impactam a frequência escolar, que a busca ativa escolar seja rotina e que o Município crie um sistema informatizado para monitorar as ações e a frequência de crianças e adolescentes na escola. Caso a Prefeitura não atenda à recomendação, o MP poderá instaurar Inquérito Civil Público, ajuizar Ação Civil Pública, representar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e ao Conselho Nacional de Educação ou propor Ação de Improbidade Administrativa, entre outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.