O Ministério Público do Ceará conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado foi anunciado nessa quinta-feira (04/12), no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, Santa Catarina. O reconhecimento é a mais alta classificação do Radar da Transparência Pública, que divulga os índices de transparência ativa dos órgãos públicos em todo o país. Este ano, o MP do Ceará obteve 98,42% na nota de avaliação, superior a de 2024.
“Estamos muito felizes pela conquista de mais um Selo Diamante em Transparência Pública. Esse reconhecimento traduz os valores que defendemos para toda a sociedade. Com mais acesso às informações e dados públicos, aumentamos o controle social, a fiscalização dos recursos e promovemos direitos”, comemora o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho.
A entrega da certificação ao MP do Ceará ocorrerá na próxima sexta-feira (12/12), no Tribunal de Contas do Estado, no Centro, em Fortaleza. Mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública e, ao todo, 2.912 portais foram certificados. Destes, 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata. Esse número representa um aumento de 112% da 1ª edição, em 2022, até agora.
“Esse resultado reafirma nosso compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, a prestação de contas à sociedade e a promoção da transparência ativa, garantindo que cada cidadão tenha acesso às informações de forma clara, atualizada e acessível”, ressalta o coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (Nutri), procurador de Justiça Iran Sírio.
Para a secretária de Auditoria e Controle Interno do MP, Ana Cristina Viana, o reconhecimento é fruto de um trabalho contínuo de aprimoramento dos processos internos e da integração entre as áreas do MP do Ceará. “A transparência não é apenas um requisito legal, mas um valor que orienta nossa atuação. Ao garantir acesso claro e amplo às informações, fortalecemos a confiança da sociedade e reafirmamos nosso compromisso com a ética e a boa governança”, afirma.
Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Liderado pela Atricon, o Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos. Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.