Membros do Sistema de Justiça, representantes de movimentos sociais, pesquisadores e sociedade civil discutiram nesta quinta-feira (12/03) estratégias de atuação para proteger mulheres em situação de rua. O debate ocorreu durante o Seminário “Políticas Públicas e Garantia de Direitos: Desafios para a Proteção de Mulheres em Situação de Rua”, realizado pelo Ministério Público do Ceará, na Pinacoteca do Estado, em Fortaleza. O intuito do encontro foi ampliar o diálogo interinstitucional e fortalecer ações conjuntas de enfrentamento às desigualdades que afetam esse público, por meio da discussão de alternativas integradas de proteção e do fomento a políticas públicas que assegurem dignidade e segurança a elas.
Abertura institucional
Representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Alessandra Magda, destacou a missão constitucional do MP. “Quando o Ministério Público atua para garantir esses direitos, não está apenas cumprindo uma função constitucional, está reafirmando que nenhuma pessoa pode ser considerada invisível, porque uma sociedade verdadeiramente justa se mede pela forma como trata os mais vulneráveis”, declarou.
A presidente do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Cleide Aguiar, falou sobre os esforços cotidianos da equipe. “Nós do Poder Judiciário estamos nos dedicando para agilizar os processos de documentação das pessoas em situação de rua”. Já a juíza Daniele Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), destacou a importância de assegurar que essa população alcance o Judiciário. “A Justiça do Trabalho sempre foi voltada às pessoas hipossuficientes. Porém, é desafiante garantir o acesso à justiça”. A defensora pública Mariana Lobo ressaltou a atuação conjunta do Sistema de Justiça. “Nós temos o desafio de tirar a invisibilidade dessas pessoas. É uma luta diária e a responsabilidade é coletiva”.
Protocolo de proteção e debates
Na conferência de abertura, a juíza de Direito e membro do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TJCE, Bruna Rodrigues, apresentou o Protocolo “Mulheres em situação de rua e proteção às maternidades”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de concretizar direitos e orientar sobre a aplicação das normas legais para atendimento dessas mulheres. “O protocolo tem o objetivo de termos essa articulação institucional para a garantia de direitos, o que já acontece, mas o protocolo tem foco nas mulheres em situação de rua, porque elas sofrem múltiplas, diversas agressões”.
A promotora de Justiça Giovana de Melo refletiu sobre a necessidade de aprimorar políticas públicas para garantir esses direitos. “Será que uma pessoa que está em vulnerabilidade tem possibilidade de escolher? Muitas vezes o que é apresentado a ela é imposto. A gente tem que ter uma visão preventiva de evitar que essas pessoas cheguem às ruas e questionar como estão os equipamentos que atendem essa população. A gente também tem que ter o olhar de superação. Quando a mulher recebe uma unidade habitacional ou está com aluguel social, ela não pode ter a ruptura bruta de acesso aos serviços aos quais era vinculada na época em que estava em situação de rua”.
Painéis
A programação seguiu com o primeiro painel, que teve como tema “Violência doméstica e ruptura de vínculos: quando a casa deixa de ser proteção”, com palestras do coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, e do juiz de Direito do TJCE, César Morel. O painel também contou com relato de Edinilza Kokoma, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), e mediação de Lídia Pimentel, socióloga e pesquisadora do Observatório da Violência contra a mulher da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Já o segundo painel abordou “Saúde mental, moradia e dignidade: caminhos para reconstrução de trajetórias” e foi mediado pela representante da Pastoral do Povo da Rua, da Arquidiocese de Fortaleza, Fernanda Souza. As palestrantes foram a psicóloga e coordenadora do Centro Pop Maracanaú, Andréa Esmeraldo; e a socióloga Lídia Pimentel.
O Seminário é uma iniciativa do MP do Ceará, por meio do Caocidadania, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Instituto Mirante, do Comitê de Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Pop Rua Jud), da Pastoral Povo da Rua e do Grupo Espírita Casa da Sopa.