A atuação do Ministério Público do Ceará resultou na condenação de dois integrantes de facção criminosa que mataram um homem durante velório em Maranguape, no dia 28 de outubro de 2023. O Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou Gabriel Martins a 15 anos, 10 meses e 3 dias de prisão, e Matheus Lima a 18 anos, 8 meses e 3 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e por integrar organização criminosa armada.
Conforme a denúncia do MP, Gabriel Martins e Matheus Lima assassinaram I.M.S. por acreditarem que a vítima poderia migrar para uma facção criminosa rival. A pedido do MP, o julgamento foi transferido para Fortaleza, buscando garantir a segurança dos jurados e dos próprios réus.
Facção criminosa
Grupo organizado que pratica crimes.
Tribunal do Júri
É o órgão do Poder Judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos (quando há intenção de matar) contra a vida.
Homicídio doloso
É o ato de matar alguém com intenção, seja ela direta, quando há a vontade consciente de tirar a vida de outra pessoa, ou indireta, quando o agente assume o risco de que suas ações possam resultar na morte de alguém. A pena mínima para homicídio doloso é de seis anos de prisão, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro.
Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).
