O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, emitiu recomendação à Prefeitura para reforçar o controle da poluição sonora provocada pelo “Espaço Show Forró do Gonzagão”, localizado no bairro Planalto Nova Pompeia. no município. A medida foi tomada após o MP receber denúncias de perturbação do sossego envolvendo o estabelecimento.
Segundo o MP, os Estudos de Impacto de Vizinhança e de Impacto Sonoro apresentados pelo estabelecimento não contemplaram medições de ruído no período noturno, quando ocorrem os eventos, e utilizou parâmetros inadequados para áreas habitadas. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) chegou a ser firmado com a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaqui) em fevereiro deste ano, mas o documento não estabeleceu limites claros de horário ou consequências para o descumprimento, o que dificulta a fiscalização e a aplicação de sanções em caso de irregularidades.
Entre as recomendações, o MP orienta que a Prefeitura exija complementação do estudo de impacto sonoro com medições noturnas, seguindo normas da ABNT, e que o TAC seja ajustado para incluir cláusulas objetivas sobre horário de funcionamento e controle de público e veículos no entorno. Além disso, deve ser intensificada a fiscalização no local.
A administração municipal deve ainda adquirir equipamentos adequados para medição de ruído e capacitar servidores para o uso permanente, além de avaliar a possibilidade de convênios com a Polícia Militar ou outros órgãos estaduais enquanto não houver equipamentos próprios disponíveis.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
