O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral, investiga supostos crimes eleitorais e peculato envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e deputado estadual eleito, Felipe Mikael Vasques Monteiro. A apuração resultou no cumprimento, nesta segunda-feira (5/10), de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral e executados pela Polícia Federal (PF).

A investigação apura denúncia de utilização da estrutura da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal para, em tese, favorecer a imagem de Felipe Vasques. As diligências tiveram como objetivo reunir elementos que possam esclarecer o possível uso indevido de recursos e serviços públicos em benefício do agente político, o que pode caracterizar peculato. Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, notebook e documentos.

Também é objeto da investigação a denúncia de que diversos serviços da Câmara Municipal teriam sido paralisados após a Operação Aletheia, deflagrada pelo MP do Ceará e que teve Felipe Vasques entre os alvos. Segundo as informações encaminhadas à Promotoria Eleitoral, servidores comissionados da Casa Legislativa teriam participado de evento em apoio ao presidente, durante o horário de trabalho, o que teria contribuído para a interrupção dos serviços públicos.

Operação Aletheia

A Operação Aletheia foi deflagrada pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati/MPCE) e da Polícia Civil do Estado, para apurar suposto esquema de direcionamento de licitações, fraude em contratações públicas e desvio de recursos em contratos de obras e serviços de engenharia celebrados com o Município de Juazeiro do Norte. A ação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha e teve como alvo, entre outros investigados, Felipe Mikael Vasques Monteiro, que exercia a presidência da Câmara Municipal e estava licenciado do cargo à época.

As investigações da Aletheia apuram, em tese, crimes de fraude a licitações e contratações públicas, peculato e corrupção ativa e passiva.

Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.

Busca e apreensão
Ordem judicial para procurar e recolher objetos, documentos ou pessoas.

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.