MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Itapipoca crie estrutura para acolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Itapipoca crie estrutura para acolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou que a Prefeitura adote medidas para garantir o acolhimento, o atendimento veterinário e a destinação responsável de cães e gatos abandonados e vítimas de maus-tratos no município. A recomendação foi expedida após moradores denunciarem a presença frequente de cães sem tutores na Rua Chico Baleia (Travessa Tenente José Vicente), situação que gera riscos à população e aos próprios animais.

Durante a apuração, a Prefeitura informou que realiza vacinação antirrábica, exames laboratoriais e castrações por meio do Castramóvel, mas não possui abrigo público nem estrutura específica para acolher animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A Procuradoria Municipal também confirmou a inexistência de um programa voltado ao resgate, à reabilitação e à destinação desses animais.

Diante da situação, o MP recomendou que a gestão municipal apresente, em até 60 dias, um plano de ação para acolhimento e tratamento dos animais, com medidas como a implantação de um centro de acolhimento ou a formalização de parcerias com entidades protetoras. O documento também prevê a ampliação das ações de castração, a destinação de recursos orçamentários para a causa e a realização de campanhas permanentes de conscientização.

A Prefeitura deverá informar, em até 10 dias úteis, se acatará as medidas recomendadas. O MP alerta que o descumprimento poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.