O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, realizou, nesta segunda-feira (13/03) uma audiência, a fim de que o Hospital Haroldo Juaçaba do Instituto do Câncer do Ceará (ICC) retomasse os atendimentos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na oportunidade, a SMS de Fortaleza apresentou proposta de pagamento da dívida com o ICC da seguinte forma: pagar o valor de R$ 5.000.000,00 até a próxima quarta-feira, dia 15 de março, e o restante em parcelas mensais de R$ 500.000,00, até a quitação total da dívida. Porém, o ICC manifestou a impossibilidade de aceitar a proposta na forma como foi colocada, pois seria inviável diante das suas necessidades de caixa.

Contudo, considerando a premente necessidade social de retomada dos serviços, o ICC se obrigou a retomar e manter o atendimento aos usuários do SUS, até o dia 29 de setembro de 2017, mediante o pagamento, pelo Município de Fortaleza, da produção relativa à competência de outubro de 2016, até a próxima quarta-feira, dia 15, bem como mediante o pagamento regular das produções mensais, acrescidos de parcelas mensais de R$ 500.000,00, além do repasse mensal das parcelas do Incentivo à Contratualização (IAC), no valor de R$ 169.038,40.

Até o dia 29 de setembro de 2017, as partes deverão discutir um acordo definitivo sobre o débito.

Além da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, estiveram presentes, atendendo às convocações, o procurador assistente do Município de Fortaleza, João Paulo de Souza Barbosa Nogueira; o coordenador Jurídico da Controladoria Geral do Município, José Diego Martins de Oliveira e Silva; a secretária Municipal de Saúde de Fortaleza, Joana Angelica Paiva Maciel; a secretária-adjunta da Saúde do Município de Fortaleza, Antonia Itamarcia Diogo Carneiro de Araújo; a coordenadora de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (CORAC/SMS), Emair Silva Borges; a coordenadora do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza, Isabella Faheina Chaves de Oliveira; a coordenadora Jurídica da SMS de Fortaleza, Indangélica Ribeiro Cunha; o superintendente-geral do ICC, Pedro Meneleu Gonçalves da Silva; o superintendente Clínico do ICC, Reginaldo Ferreira da Costa; a gerente de Faturamento do ICC, Paula Mônica de Oliveira; e o advogado do ICC, Marcos Pimentel de Viveiros.