O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realiza, na próxima segunda-feira (17/07), a partir das 9 horas, nova audiência para discutir a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Fortaleza, com base em proposta definitiva apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS). O objetivo é garantir atendimento adequado aos pacientes portadores de transtorno mental, havendo possibilidade de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). O encontro ocorrerá no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, localizada na Rua Assunção, 1.100, no bairro José Bonifácio.

O documento da SMS foi elaborado depois da instauração, pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, de inquérito civil público para verificação das atuais condições de funcionamento dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Fortaleza.

A audiência será conduzida pela promotora de Justiça Isabel Pôrto e deverá contar com a presença da secretária da SMS, Joana Angélica Paiva Maciel, e de representantes da Célula de Atenção à Saúde Mental da SMS, do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Núcleo de Atenção à Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), da Sociedade Cearense de Psiquiatria, da Cooperativa dos Psiquiatras do Ceará, da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, do Conselho Regional de Psicologia e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.