O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza blitz, nesta sexta-feira (28/07), das 8h30 às 14 horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação integra a campanha nacional “Bagagem sem Preço”, realizada em 26 estados brasileiros em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial, em relação ao pagamento por malas despachadas. Será distribuído material educativo com o esclarecimento de dúvidas dos consumidores.

A Blitz nos Aeroportos tem o objetivo de verificar nacionalmente a informação fornecida pelas empresas aéreas aos passageiros nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento sobre o pagamento das malas despachadas, os procedimentos do atendimento preferencial e a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).

Para a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a realização da blitz é uma iniciativa importante para verificar se os consumidores estão sendo informados corretamente a respeito da cobrança por bagagem despachada. “A cobrança por malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros. Este é um entendimento de todos os órgãos de defesa do consumidor e essa blitz é um protesto contra essa prática adotada pelas companhias aéreas. É mais um movimento neste sentido, já que tramitam diversas ações na Justiça Federal questionando a arbitrariedade da medida. Como, infelizmente, ainda não obtivemos o sucesso esperado, nosso papel agora é alertar o consumidor para o fato de que ele deve ter acesso claro às informações que dizem respeito à cobrança. Ele não deve pagar algo sem saber exatamente os critérios adotados para realizá-la. É fundamental que o cidadão saiba precisamente as regras que a empresa estabeleceu para calcular o valor exigido, como número de volumes e excesso de peso, por exemplo”, explica.

Participantes da ação
A Blitz no Aeroporto Internacional Pinto Martins será realizada pelo DECON, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará) e pelo Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPEM-Fort).