O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) iniciaram, na última quinta-feira (03/05), um trabalho conjunto pioneiro na fiscalização dos serviços notariais e registrais de cartórios. O pontapé inicial ocorreu no cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis, localizado na avenida Antônio Sales, em Fortaleza. O objetivo é o aprimoramento e a garantia da regularidade e legalidade das atividades extrajudiciais.

Segundo o procurador de Justiça Eulério Cavalcante, com a implantação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE, a instituição, que passou a receber aporte financeiro de emolumentos dos cartórios, foi chamada pela CGJ a fiscalizar o repasse para evitar sonegação e falta de controle, além de verificar a qualidade dos serviços oferecidos pelos cartórios como um todo.

“Na última quinta-feira, iniciamos essa relevante parceria que pretende reforçar o trabalho já desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça para garantir a lisura dos serviços notariais e registrais. Neste primeiro momento, estamos realizando uma atividade em conjunto, até para aprender com a experiência da CGJ e um servidor do Ministério Público foi designado para acompanhar a fiscalização que está sendo realizada esta semana no cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis. Este será um trabalho permanente que, agora, ocorre agregado ao da CGJ, mas que, futuramente, deverá ser realizado em paralelo”, explica o titular da 42ª Procuradoria de Justiça.

Eulério Cavalcante está responsável por coordenar um grupo que será criado pela Procuradoria Geral de Justiça para realizar a fiscalização dos emolumentos e custas processuais. Ele informa que está sendo organizada uma comissão para auxiliar os trabalhos e que uma equipe de servidores será formada para analisar ainda o pagamento de custas finais de processos arquivados.

Para o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo a parceria com o MPCE é uma conjunção de forças e integração interinstitucional importantíssima e agregadora. “É uma soma de esforços fundamental que garantirá uma maior segurança jurídica ao cidadão e à sociedade”, analisa.

Ele acrescentou que o trabalho conjunto se estenderá também aos cartórios das comarcas do interior. “Queremos que a sociedade cearense tenha seus reclames resolvidos e seja bem atendida. Por isso, a iniciativa seguirá para as serventias de todo o Estado”.

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Durante os trabalhos são verificados a qualidade dos serviços prestados, o atendimento ao público, a regularidade do uso dos selos, a segurança jurídica dos atos praticados, a correta obediência da Tabela de Emolumentos devidamente publicizada, a segurança física do acervo, a acessibilidade e as instalações do prédio. A fiscalização abrange ainda os lançamentos contábeis e os repasses tributários dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tem competência para fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais prestados à população, bem como zelar pela regular conduta dos juízes e servidores.

*Com informações e foto da CGJ