MPCE emite recomendação para evitar poluição sonora em Novo Oriente


paredao2O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Oriente, emitiu uma recomendação para os comandantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, as autoridades municipais de trânsito, e os proprietários de bares e restaurantes de Novo Oriente, com o objetivo de evitar a poluição sonora no município.

A recomendação orienta que a Polícia Civil e a Guarda Municipal atuem de forma ostensiva e preventiva no atendimento das notificações de prática de poluição sonora em Novo Oriente; identifiquem e autuem proprietário de veículo particular que esteja utilizando aparelhagem sonora superior a 80 decibéis. Devem também prender em flagrante delito o proprietário de veículo que diminuir o volume do aparelho de som durante a aferição do decibelímetro com o intuito de induzir o perito ao erro. Caso não seja possível medir o nível de poluição sonora, devem ser arroladas testemunhas que tenham presenciado o fato.

Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Oriente deve adquirir decibelímetros, designar fiscais para atender os casos de poluição sonora, e disponibilizar número de telefone para atender a população. Deve, ainda, promover o cadastro dos veículos de som que realizam propagandas por meio de equipamento sonoro com uso de alto-falantes ou amplificadores de som indicando, além da placa do veículo, numeração própria fornecida pela administração municipal.

O documento também orienta que a autarquia municipal de trânsito adquira decibelímetros, e, ao verificar o uso abusivo de som em veículos automotores, comunique imediatamente às autoridades públicas competentes  autuando o condutor.

Além disso, os proprietários de bares e restaurantes devem afixar em locais visíveis informativo indicando a proibição de utilização de som veicular e, caso o cliente insista em utilizar o equipamento sonoro, o dono do estabelecimento comercial deve acionar as autoridades competentes.

Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a recomendação foi emitida levando em consideração o aumento de reclamações referente ao uso abusivo de equipamentos de som em residências, casas de shows, igrejas, bares, restaurantes, quiosques e por veículos automotivos durantes festas privadas. “O uso de equipamentos sonoros, mesmo em eventos passageiros, para o exercício de toda e qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora deve ser precedida de licença ambiental”, acrescentou.

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