A proteção das pessoas em situação de rua e das comunidades mais vulneráveis, durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), foi tema de videoconferência realizada nessa quarta-feira (29/04) entre membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e integrantes do Governo do Estado e do Município de Fortaleza. Na ocasião, foi debatido o plano de contingência para o enfrentamento à COVID-19, buscando efetividade nas ações e melhores resultados.

Como encaminhamentos, ficou definido que Governo e Município providenciarão equipamento para acolher pessoas em situação de rua com sintomas leves de COVID-19, fazendo o devido acompanhamento médico para monitorar a evolução da doença. Nas comunidades carentes, deverá ser realizado o monitoramento dos pacientes com sintomas leves, evitando um quadro de piora. Esse acompanhamento será feito pelos agentes comunitários de saúde, com a possibilidade de serem escolhidos profissionais residentes na comunidade. Nesses dois casos, se for necessário deslocar o paciente a uma unidade de saúde, devem ser garantidos insumos necessários e adequado fluxo de atendimento.

O MPCE também requereu que prédios ociosos sejam utilizados como habitações de interesse social, utilizando-se o levantamento de edificações vazias ou subutilizadas, existentes no Centro de Fortaleza, com condição de reutilização para fins habitacionais, conforme relação do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), no Plano de Reabilitação do Centro. Do mesmo modo, serão viabilizados novos locais de acolhimento para a população em situação de rua cumprir o devido isolamento social, com preferência para o Centro de Fortaleza, por ser a área com maior concentração dessas pessoas. Como opções, foram apontadas as seguintes: o Colégio Estadual Liceu do Ceará, a Escola Municipal Alba Frota e a Escola Estadual Justiniano de Serpa.

Além disso, a Prefeitura de Fortaleza se comprometeu a apresentar cronograma das áreas que serão submetidas à desinfetação, a fim de prevenir e evitar a disseminação do Coronavírus nos lugares mais carentes. Para as pessoas em situação de rua, o MPCE requisitou que sejam disponibilizadas alimentação e hidratação adequadas. Para isso, o Município de Fortaleza deu a possibilidade de colocar contêineres nos bairros Parque Santa Rosa, Mucuripe e Parangaba, constituindo pontos de higiene, abordagem social, alimentação e hidratação.

Por fim, foi requerida a reativação do serviço VAPT-VUPT, utilizado para a retirada de documentos. Essa medida foi definida durante a videoconferência porque algumas pessoas não conseguiram sacar o auxílio emergencial, por ausência de documentação hábil.

A reunião contou com a participação do MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS); e das Secretarias Estaduais da Saúde (Sesa) e de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Recomendações

A proteção à população mais vulnerável do Ceará, durante este período de pandemia de COVID-19, tem sido acompanhada pelo Ministério Público. A apresentação de um plano de contingência para população em situação de rua foi cobrada pelo MPCE ao Governo do Estado, em 16 de abril de 2020, e à Prefeitura de Fortaleza, em 24 de março de 2020.