Nesta sexta-feira (19/06), o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE) que atua na Rede de Proteção à Mulher, enviou ofício para que a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) verifique a possibilidade de inclusão dos pedidos de medidas protetivas no Sistema de Informações Policiais (SIP3W) e de ampliar os tipos penais atendidos por meio de Boletins de Ocorrência (BO) Eletrônicos. 

Também pede-se, em especial, que seja possível emitir, de forma on-line, guias da Perícia Forense (Pefoce) nos casos que exijam exame pericial, relativo aos casos de violência doméstica visando a melhoria e agilidade do atendimento às vítimas de violência doméstica familiar contra a mulher, durante e após pandemia da Covid-19. A solicitação à SSPDS foi resultado de uma reunião virtual que ocorreu na última quinta-feira (18), às 14h, com as promotoras de Justiça que integram o Nuprom, Lucy Antoneli, coordenadora, e Ana Cláudia Torres; a servidora do MPCE, Rita Feitosa; e Willans Quezado, relator da Comissão do SIP3W. 

Segundo Lucy Antoneli, o objetivo maior é facilitar a vida da mulher que é vítima de violência doméstica. “Queremos incluir as solicitações de medidas protetivas de urgência nos BOs Eletrônicos para que elas sejam encaminhadas de forma mais rápida, dando uma resposta célere aos casos de violência doméstica. Nós acreditamos, inclusive, que está ocorrendo uma subnotificação durante o período de isolamento social. Durante a reunião, tratamos da parte técnica destes assuntos e, agora, vamos tratar formalmente com o secretário da Segurança Pública para implementar estas melhorias de forma mais breve possível”, disse a coordenadora do Nuprom. 

Sobre o Nuprom 

O Nuprom funciona, atualmente, na Casa da Mulher Brasileira (Rua Teles de Sousa, s/n, Couto Fernandes) e promove atendimento às mulheres vítimas de violência. No período de isolamento social, o órgão recebe denúncias através dos telefones (85) 3108-2940 e 3108-2941. 

Medidas protetivas 

A partir da Lei Maria da Penha, foram criadas medidas cautelares com o objetivo de proteger legalmente as mulheres em situação de violência doméstica. Estas medidas, quando concedidas pelo juiz em 48h, geralmente permanecem durante todo o processo criminal. São exemplos de medidas protetivas: afastamento do agressor do lar, proibição de aproximar-se da ofendida, restituição de bens e documentos, participação do agressor em cursos ou tratamentos, dentre outras.