O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotora de Justiça Jacqueline Faustino, participou, na manhã desta quinta-feira (06/05), da solenidade virtual da 1ª edição do Prêmio Selo Empresa Sustentável. A iniciativa, desenvolvida como projeto piloto na Vila de Jericoacoara, surgiu como uma das metas previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP Cearense, constituindo parte integrante do Projeto “Abraço Jeri e cuido do Meio Ambiente”. 

O projeto em questão foi lançado em setembro de 2018, em solenidade que contou com a presença do então promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Vitor Borges Pinho, da coordenadora do Caomace e representantes das demais instituições parceiras e colaboradoras, dentre as quais Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semace), Secretaria das Cidades do Estado, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Agência Reguladora do Ceará (Arce), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara.  

Na época, as instituições presentes assinaram o TAC proposto pelo Ministério Público, o qual estabeleceu várias ações a serem realizadas na Vila de Jericoacoara, com prazos específicos previamente acordados. Dentre as ações, a Sema assumiu a responsabilidade de criar um “selo” com o objetivo de premiar os estabelecimentos que atendessem critérios de adequação ambiental (estabelecidos em legislação própria), como forma de estimular a adoção e disseminação de práticas ambientalmente sustentáveis. 

Surgido inicialmente como uma meta específica do projeto, o Selo Empresa Sustentável foi legalmente criado pela Lei Estadual 17.178/2020, que ampliou sua incidência para todo o Estado do Ceará, tornando-o uma política de estado, e estabeleceu critérios de avaliação conforme sete eixos específicos:  

1) uso racional da água;  
2) uso racional da energia elétrica;  
3) gestão sustentável de resíduos sólidos;  
4) destinação de efluentes;  
5) responsabilidade socioambiental;  
6) redução de emissões de CO2 (gás carbônico);  
7) uso de energias renováveis. 

Em sua fala, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino relembrou todo o processo inicial do Projeto Abraço Jeri e como uma situação vivenciada em uma localidade específica pode ensejar a adoção de boas práticas que possam ser copiadas por outros atores, em outras localidades, trazendo benefícios para todo o estado. No mesmo contexto, a coordenadora do Caomace relembrou a importância da sociedade civil da Vila de Jijoca de Jericoacoara que, ao trazer ao Ministério Público uma demanda pertinente ao saneamento básico, contribuiu com o surgimento do Projeto e, em especial, com o nascimento do Selo Empresa Sustentável. 

Na 1ª edição do prêmio, obtiveram a certificação os estabelecimentos pousadas Chez Loran e Pousada Vento de Jeri, além do hotel Casa na Praia. Além da coordenadora do Caomace, participaram do evento: os secretários estaduais do Meio Ambiente, Artur Bruno; de Desenvolvimento do Ceará, Maia Junior; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda; além do diretor de Fomento da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Luís Eduardo Barros; a secretária de Relações Institucionais da Sefaz, Germana Belchior; o secretário executivo de Modernização e Inovação do Estado, Célio Fernando; o presidente da Federação do Comércio do Estado do Ceará, Maurício Filizola; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Francisco Freitas Cordeiro; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC, Rodrigo Diógenes Pinheiro; e o diretor financeiro da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Edgar Gadelha, além dos representantes das três empresas premiadas. 

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Sema