O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão consumerista do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comemora hoje, dia 10/08, um ano da implantação de audiências virtuais de conciliação. Criada em plena pandemia do Coronavírus, ainda na gestão da ex-secretária executiva do DECON, Liduina Martins, a iniciativa foi a solução mais viável para que os procedimentos em curso tivessem os devidos encaminhamentos.

A importância de institucionalizar as audiências virtuais de conciliação resulta da possibilidade de aproximação entre os consumidores e o DECON surgida por conta da pandemia. Para a servidora e conciliadora do DECON, Sofia Passos, a prática virtual já faz parte das necessidades observadas em quase todas as áreas, quando as pessoas têm a possibilidade de resolverem seus problemas estando em casa, ou no trabalho (sem a necessidade de se ausentar), ou em qualquer lugar que esteja. Em razão da virtualização das audiências, os processos administrativos também foram virtualizados, e o SAJ passou a ser nossa maior ferramenta de trabalho no DECON, além de termos a plataforma Teams, para a realização dos atos de conciliação. “Mesmo tendo como impulso essa situação trágica de pandemia, hoje vivenciamos algo que imaginávamos num futuro distante e hoje sabemos o impacto que esse avanço trouxe para a sociedade cearense”, entende.

De acordo com o promotor de Justiça e secretário-executivo do DECON, Hugo Vasconcelos Xerez, a adoção das audiências virtuais tem-se revelado “uma medida de intenso sucesso para a Instituição e todos os envolvidos nas relações de consumo, sendo implementada num momento de extrema dificuldade, mas que apresenta resultados tão satisfatórios que, certamente, permanecerá no futuro”, considera. Para Liduina Martins, o novo método está em consonância com o processo de virtualização das relações, por videoconferência. “As conciliadoras apesentaram o projeto e foi um sucesso, por evitarmos desgastes com o deslocamento das pessoas e percebeu-se que era um caminho sem volta. As próprias empresas preferem essa modalidade à presencial, embora ainda haja exclusão digital”, ponderou.

Segundo Sofia Passos, a modalidade virtual proporciona melhoria na solução dos problemas dos consumidores. “A audiência virtual nos permite tratar diretamente com as empresas, o que viabiliza maiores acordos em razão da autonomia para negociações. O fato de o consumidor está na comodidade de sua casa, por vezes mais sereno, o torna mais receptivo até para acordos menos vantajosos, o que também contribui para composições administrativas, evitando futuras demandas judiciais. As audiências são realizadas onde o consumidor puder estar. “Fizemos audiências com consumidores no intervalo do almoço, em casa, dentro do carro, idosos com suporte dos filhos, com pessoas em outras cidades do interior do Estado ou até em outros países”, enumerou. “Não há mais fronteiras, não há deslocamento, os consumidores estão mais informados e eles reconhecem as vantagens da virtualização. Estamos na era digital.”