O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última quinta-feira (30/09), uma audiência virtual para analisar a utilização do novo sistema de informações e acompanhamento dos pacientes de internações psiquiátricas (SISACIP). Criada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a ferramenta foi apresentada após a expedição da recomendação nº 13 do Ministério Público. A audiência foi promovida pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e contou com a participação de membros e servidores do MPCE, além de representantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Segundo a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, a expectativa é que o novo sistema possibilite maior transparência aos indicadores em saúde Mental e também melhore o acompanhamento dos pacientes tanto pela CRIPI, como pelos hospitais psiquiátricos e pelos profissionais dos CAPS . A funcionalidade está em uso desde 1º de setembro deste ano e substitui o acompanhamento dos pacientes e egressos de internações psiquiátricas, anteriormente feito através do aplicativo Trello.

Ao longo da audiência, representantes da Sesa apresentaram o sistema aos participantes, esclarecendo ser possível editar os dados do paciente posteriormente, para acrescentar informações que não se sabia no momento da internação, havendo ainda a opção de gerar relatórios. Também foi destacada a necessidade de as unidades especificarem informações importantes dos grupos prioritários, como pacientes desacompanhados, sem identidade conhecida, idoso, em situação de rua, além de informações de comorbidades clínicas.  

Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotor de Justiça Eneas Romero, sugeriu que no sistema conste se há ideação de suicídio, não apenas tentativa. Em complemento, a promotora Ana Cláudia Uchoa pediu que a Sesa analise a melhor forma de colocar esse campo de informações sobre suicídio, informando ao Ministério Público as providências adotadas. Por fim, para dar continuidade às discussões e análise da utilização do sistema, uma nova audiência foi agendada para o próximo dia 4 de novembro.  

O MPCE esteve representado pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotor de Justiça Eneas Romero; e pela analista ministerial em Psicologia Aline Ribeiro de Carvalho. A audiência contou ainda com a participação de representantes da Sesa; da Comissão Estadual Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (Cripi); da Célula de Saúde Mental do Município de Fortaleza; da Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Copom); da Coordenação do Núcleo de Atendimento ao Cliente do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto; do Hospital São Vicente de Paulo; do Hospital Nosso Lar; da Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai); bem como dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Gerais, CAPS AD e Caps Infantil de todas as regionais.