O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, na última sexta-feira (15/10), à Superintendência do Sistema Socioeducativo (SEAS) do Governo do Estado que sejam adotadas as providências necessárias para que sejam concluídas, em até 30 dias, as obras no Centro de Semiliberdade de Iguatu. Conforme o MPCE, as obras, iniciadas no mês de junho, deveriam ter sido concluídas em até 90 dias, o que não ocorreu até o momento. A SEAS tem até 15 dias, a contar da data em que foi notificada, para informar ao MPCE sobre o acatamento das medidas recomendadas, sob pena de adoção pelo Ministério Público das medidas judiciais cabíveis.

Na Recomendação, a 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu também recomendou que a SEAS providencie, imediatamente, a instalação de equipamentos de segurança e outras medidas cabíveis, como a instalação de câmeras do Spia (Serviço de Inteligência Artificial ao Sistema de Videomonitoramento do Estado); e convênios/parcerias com os órgãos de segurança pública local (Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal), para fins de ampliação do serviço de policiamento que fica no átrio da unidade e/ou incremento de rondas desses serviços na região.

Segundo a promotora de Justiça Helga Tavares, o pedido de reforço da segurança externa da unidade ocorre em virtude de já ter ocorrido um homicídio de um adolescente no local, além de uma tentativa de invasão do equipamento por pessoas ligadas a facções criminosas.